Em audi�ncia p�blica nesta segunda-feira (1�), representantes de associa��es de classe da magistratura se declararam contr�rios ao aumento da idade limite de 70 para 75 anos para ju�zes no servi�o p�blico. Eles argumentam que a eleva��o dificultaria a renova��o dos quadros e a "oxigena��o de ideias", indo contra o interesse p�blico. Durante a reuni�o, presidida pelo senador Jos� Pimentel (PT-CE), os cinco palestrantes defenderam a manuten��o das regras atuais, ou seja, a aposentadoria compuls�ria aos 70 anos para servidores p�blicos.
O vice-presidente da Comiss�o de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Afonso Arantes de Paula, afirmou que 70 anos � uma �idade razo�vel" para a aposentadoria de ju�zes em geral. Ele defendeu a manuten��o do artigo 40 da Constitui��o.
O presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que o aumento da idade para a aposentadoria compuls�ria dificultaria a renova��o dos tribunais e inibiria a progress�o na carreira. Ele aproveitou para defender a elei��o direta para a presid�ncia dos tribunais, o que, em sua opini�o, democratizaria a gest�o das cortes.
O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que, apesar do aumento da expectativa de vida m�dia da popula��o brasileira, a eleva��o do limite de idade contraria o interesse p�blico por diminuir a renova��o dos tribunais, principalmente em cargos superiores. Assim, argumentou, a carreira ficaria mais estagnada do que � atualmente, devido � ascens�o profissional ficar mais dif�cil.
- Os ju�zes jovens ter�o dificuldade de progresso na carreira, um fen�meno que j� vem ocorrendo. � uma carreira com vagas restritas � disse.
Toldo afirmou que a Ajufe � contr�ria � PEC 21/2012, a qual classificou de �casu�stica�. A proposta, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), prev� a prorroga��o da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para o dia em que findar o seu mandato na Presid�ncia.
O presidente da Ajufe tamb�m criticou a PEC 3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL). Na opini�o de Toldo, essa proposta �� uma aberra��o� porque, al�m de elevar o limite da aposentadoria compuls�ria dos magistrados para 75 anos, tamb�m os obriga a trabalharem at� os 70, retirando o direito de aposentadoria volunt�ria antes dessa idade.
Minoria
O presidente da Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, apoiou os argumentos dos demais palestrantes contr�rios ao aumento da idade para aposentadoria compuls�ria de ju�zes. Ele informou que a maioria dos servidores p�blicos acaba por se aposentar antes dos 70 anos, inclusive no Poder Judici�rio. Em sua opini�o, a altera��o atenderia a um p�blico muito restrito: apenas 15% dos ju�zes brasileiros foram aposentados compulsoriamente nos �ltimos anos.
Schmidt afirmou que boa parte dos �julgamentos hist�ricos� do STF na �ltima d�cada n�o teria acontecido se n�o houvesse renova��o dos ministros. Ele citou os casos da uni�o homoafetiva e das pesquisas com c�lulas-tronco para exemplificar que a renova��o e oxigena��o daquela corte propiciaram �um salto qualificado para um futuro mais democr�tico e mais harm�nico� para o Brasil.
- A renova��o dos quadros � fundamental para a renova��o da interpreta��o do Direito com base nos anseios da sociedade � afirmou.
A presidente em exerc�cio da Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela de Morais do Monte Varandas, afirmou que o aumento para 75 anos da aposentadoria compuls�ria n�o atende o interesse p�blico.
- � preciso a renova��o das ideias � disse.
O senador Jos� Pimentel (PT-CE), que requereu a audi�ncia p�blica com o senador Pedro Taques (PDT-MT), agradeceu a participa��o dos convidados e disse que as exposi��es foram valiosas para basear o trabalho dos senadores na aprecia��o das diversas propostas que tratam do tema, como a PEC 6/2008, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que amplia para 75 anos a idade da aposentadoria compuls�ria dos ministros do STF.
Restri��o ao Judici�rio
Fugindo ao tema da audi�ncia, Nelson Calandra, da AMB, alertou os parlamentares sobre a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33/2011, que prev� a aprova��o pelo Congresso Nacional de decis�es definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opini�o de Calandra, contr�rio � proposta, a PEC 33/2011 � �irm� g�mea da PEC 37�. Devido �s recentes manifesta��es por todo o pa�s, a C�mara dos Deputados rejeitou a PEC 37, que restringiria o poder investigativo do Minist�rio P�blico e de outros �rg�os.
- A PEC 33 � at� pior que a PEC 37, pois pretende mutilar poderes e garantias que a Constitui��o Cidad� outorgou ao Poder Judici�rio � disse.
Calandra chamou aten��o ainda para as constantes amea�as f�sicas e de morte sofridas por ju�zes em todo o pa�s. Segundo informou, 170 ju�zes est�o amea�ados de morte atualmente, a maioria por decis�es que atingem o crime organizado e o narcotr�fico.
Por Augusto Castro - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
