Conforme amplamente divulgado, o Minist�rio de Minas e Energia n�o emitia uma concess�o de lavra desde o m�s de novembro de 2011.
Passados 18 meses de retra��o nos investimentos, o governo anunciou ontem a proposta do novo marco regulat�rio da minera��o, que ser� enviada ao Congresso Nacional via projeto de lei.
Um ponto que chamou a aten��o foi a reformula��o das concess�es, que ser�o outorgadas por meio de licita��es, criando um t�tulo �nico para a pesquisa e a lavra, em um prazo de 40 anos, prorrog�vel por mais 20 anos.
Trata-se de absoluta altera��o do regime que ainda vigora, mais especificamente ao direito de prefer�ncia e � possibilidade de explora��o at� o fim da vida �til da mina.
A cria��o da Ag�ncia Nacional de Minera��o, por sua vez, permitir� uma atua��o do governo com maior autonomia administrativa e financeira, a partir de decis�es colegiadas.
Outra inova��o foi a altera��o da base de c�lculo da CFEM (os chamados royalties da minera��o), que passar� a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, e do teto da al�quota, que ser� de 4% e n�o mais de 3%.
Nas semanas que antecederam o lan�amento do marco, houve uma sens�vel altera��o do panorama. O Minist�rio de Minas e Energia iniciou a an�lise das dezenas de pedidos de concess�o de lavra em projetos que poderiam ser considerados prontos para os trabalhos de extra��o.
A presidente Dilma Rousseff e o ministro Edison Lob�o enfatizaram que a regra de transi��o do projeto de lei prima pelo respeito � seguran�a jur�dica.
Se assim se consolidar a nova legisla��o, n�o mais prevalecer� o temor de que todos os investimentos j� feitos pelo setor seriam perdidos e teriam que se adequar �s novas regras.
Em um momento de tanta turbul�ncia econ�mica e social, � importante que o Brasil se apresente como uma na��o est�vel -n�o apenas sob o ponto de vista econ�mico, mas tamb�m pol�tico e jur�dico, onde os contratos s�o respeitados, mantendo a ideia de que vale a pena investir.
Por Luiz Fernando Visconti - Folha de S.Paulo
2024 - Outubro
