O Plen�rio aprovou na ter�a-feira (18), com emendas, o Projeto de Lei de Convers�o (PLV) 15/2013, oriundo da Medida Provis�ria (MP) 609/2013, que reduz a zero as al�quotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a importa��o de produtos da cesta b�sica de alimentos. A mat�ria ser� encaminhada � san��o presidencial.
Aprovado na C�mara no �ltimo dia 11, o projeto de lei de convers�o tamb�m incorpora a MP 605/2013, que assegura desconto na conta de energia el�trica, com antecipa��o dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE). A medida nem chegou a ser lida por ter chegado ao Senado com menos de sete dias para sua tramita��o, conforme decis�o recente adotada pelo presidente Renan Calheiros.
Durante a vota��o do PLV 15/2013, o senador Jos� Agripino (DEM-RN) criticou rejei��o de emenda de sua autoria, para que a massa falida de concession�rias falidas s� pudessem ser vendidas por meio de licita��o, a cargo da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel). Pelo texto aprovado, lamentou o senador, as concession�rias poder�o escolher o comprador da massa falida, o que poder� gerar complica��es futuras para o Senado.
Tamb�m foi rejeitada em Plen�rio emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), destacada pelo senador Aloizio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estendia a desonera��o do PIS �s receitas correntes dos estados e munic�pios, aos capitais recebidos e �s transfer�ncias feitas pela Uni�o a essas unidades federativas.
A rejei��o foi criticada por Flexa Ribeiro, ao lembrar que a emenda foi apresentada pelos 27 governadores em encontro promovido por Renan Calheiros e pelo presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves, para discuss�o de projetos relacionados a um novo pacto federativo.
O m�rito da emenda foi defendido pelo l�der do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas ele observou que isen��es devem ser feitas por meio de lei complementar, e n�o por projeto de lei ordin�ria.
Eduardo Braga observou ainda que o teor da emenda j� vem sendo discutido na C�mara, em projeto que trata da renegocia��o da d�vida dos estados. Para o revisor-relator da medida, senador Lob�o Filho (PMDB-MA), a aprova��o da emenda comprometeria os recursos da Seguridade Social.
A aprova��o do PLV 15/2013 foi saudada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele disse que o sistema tribut�rio brasileiro "� injusto�, e que o projeto � importante para a popula��o menos favorecida, que sofre mais com a alta da infla��o.
A senadora L�cia V�nia (PSDB-GO) tamb�m manifestou apoio ao projeto e disse que o Brasil amarga uma das maiores cargas tribut�rias do mundo. Ela avaliou que o projeto �alivia a infla��o", e ressaltou que emenda de sua autoria incluiu material escolar entre os itens da cesta b�sica.
J� o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que o artigo 12 do projeto de lei de convers�o estabelece que, para as concess�es de gera��o de energia el�trica, o prazo de vig�ncia do respectivo contrato de concess�o ser� recomposto mediante assinatura de termo aditivo, contando como termo inicial a data da emiss�o da licen�a ambiental.
- Isso � necess�rio. Tivemos algumas situa��es em que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis] levou dez, onze anos para dar uma licen�a ambiental. Logo, o prazo de concess�o, logicamente, tem que ser contado a partir do momento em que o governo, atrav�s do Ibama, deu o projeto de concess�o � afirmou.
Por Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
