Aprovada PEC que amplia direitos dos domésticos

Projeto precisa ser aprovado ainda em segundo turno pelos deputados antes de seguir para vota��o no Senado, tamb�m em dois turnos

Por 359 a 2, deputados federais votaram ontem a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados dom�sticos.

� necess�ria ainda a vota��o em segundo turno na C�mara, ap�s um intervalo de cinco sess�es, antes de o texto ser enviado ao Senado, onde tamb�m ter� que ser avaliado. Se aprovado em todas as inst�ncias, o projeto conceder� direitos como adicional noturno, horas extras e jornada m�xima, al�m de FGTS obrigat�rio.

O projeto abrange todos os que prestam servi�os dom�sticos: jardineiros, motoristas, bab�s, entre outros. Se aprovado, valer� tamb�m para os contratos de trabalho que j� estiverem em vigor.

Alguns dos direitos ter�o aplicabilidade imediata ap�s a entrada em vigor do texto, como a jornada di�ria e o pagamento de horas extras. Outras necessitam de regulamenta��o, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o sal�rio-fam�lia.

ALCANCE RESTRITO

Se passasse a valer hoje, a lei atingiria a minoria dos profissionais. Segundo dados da Federa��o Nacional das Trabalhadoras Dom�sticas (Fenatrad), apenas 2 milh�es dos mais de 7 milh�es de trabalhadores dom�sticos t�m carteira assinada, o que representa cerca de 27%.

Estudo do Dieese mostra que, em S�o Paulo, apenas 38,7% das trabalhadoras dom�sticas t�m carteira assinada, ante 28,2% que n�o s�o registradas e 33,1% de diaristas. Do total, 45,5% contribuem para a previd�ncia social.

Em outras regi�es metropolitanas, essa propor��o � ainda menor: em Fortaleza, por exemplo, apenas 15,2% t�m carteira assinada, 27,4% s�o diaristas e 57,3% s�o mensalistas sem registro; apenas 17,5% pagam INSS.

Para Eduardo Miguel Schneider, t�cnico do Dieese, a PEC pode reverter a migra��o de trabalhadores dom�sticos para outros setores. Na grande S�o Paulo, a participa��o de dom�sticos no total de empregados caiu de 8,4% em 2001 para 7,0% em 2011.

CUSTO

N�o h� c�lculos oficiais sobre quanto os novos direitos custariam aos patr�es. Para o sindicado das patroas, que � contra a medida, uma empregada registrada pelo sal�rio m�nimo (R$ 622) custar� R$ 2.750 por m�s se dormir no trabalho e forem computadas as horas extras que excedem as 44 horas semanais.

A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ela mesma ex-empregada dom�stica, rebateu cr�ticas de que a PEC possa estimular a informalidade.

�N�o � verdade que vai ter desemprego ou que v�o desaparecer as trabalhadoras dom�sticas. Se voc� pagar os direitos, elas ficam.�

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Pol�ticas para Mulheres, afirmou que a vota��o � o �in�cio do fim do regime de escravid�o� dos dom�sticos. De acordo com dados da secretaria, quase 95% dos 7,2 milh�es de trabalhadores dom�sticos s�o mulheres. Dessas, 60% s�o negras. No ano passado, 73,2% delas permaneciam na informalidade.

Hoje, a vota��o por partidos foi un�nime. Um dos deputados que votou contra o projeto, Roberto Balestra (PP-GO), afirmou que se enganou e que � a favor da emenda. O outro, Z� Vieira (PR-MA), n�o foi encontrado.

Fonte: O Popular