Apesar das incertezas geradas pelo prazo curto para a aprecia��o, o Senado aprovou nesta quinta-feira (16), com 53 votos favor�veis, 7 contr�rios e 5 absten��es, a MP dos Portos (MP 595/2012). O texto estabelece novas regras para concess�es, arrendamentos e autoriza��es de instala��es portu�rias. A vota��o foi marcada pela tentativa de obstru��o da oposi��o, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo na base governista, houve cr�ticas ao prazo ex�guo para a aprecia��o. O Senado teve menos de 14 horas para discutir e votar o texto, que perderia a validade � meia-noite.
A vota��o do texto na C�mara dos Deputados havia sido conclu�da pouco antes das 10h, quase 23 horas ap�s o in�cio dos trabalhos. No dia anterior, a vota��o tamb�m havia atravessado a madrugada. A demora na C�mara se deu em raz�o de v�rias manobras da oposi��o, que tentou obstruir a vota��o. Tamb�m houve cr�ticas de parlamentares da base e acusa��es de que o texto teria sido alvo de negociatas.
No Senado, parlamentares da oposi��o tentaram, por v�rias vezes, retirar o texto da pauta e adiar a vota��o. Requerimento com esse fim tamb�m foi apresentado por Pedro Taques (PDT-MT), cujo partido � do bloco de apoio ao governo. Entre os argumentos dos senadores estava o de que a vota��o desrespeitaria acordo de l�deres que prev� um intervalo de pelo menos 48 horas entre a leitura da mat�ria no Plen�rio e a vota��o no Senado.
- Dentro da Casa, n�s nos olhamos com constrangimento. E constrangimento por qu�? Por quebra da palavra entre n�s. Se existe uma coisa que pol�tico deve prezar � o cumprimento da sua palavra, principalmente quando � pronunciada de p�blico � afirmou o l�der do DEM, senador Jos� Agripino (RN).
Agripino, ao lado dos l�deres do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), chegou a recorrer ao STF para tentar parar a vota��o. O argumento do mandado de seguran�a foi justamente o prazo curto para a aprecia��o, que impediria o Senado de exercer seu papel de casa revisora. Na pr�tica, n�o haveria como fazer altera��es na MP, porque nesse caso a mat�ria teria de voltar � C�mara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse n�o concordar com a pr�tica de recorrer ao STF antes da aprova��o de uma mat�ria, mas concordou com os protestos sobre a escassez de prazo. Renan afirmou que a mat�ria � importante para o pa�s, mas ressaltou que a excepcionalidade n�o pode se transformar em v�cio.
Para evitar novas situa��es semelhantes, ele garantiu que, ap�s a MP dos Portos, nenhuma medida provis�ria que chegar da C�mara dos Deputados com menos de sete dias para perder a validade ser� colocada em pauta.
- O Senado Federal n�o vai concordar mais com a continuidade dessa aberra��o institucional. Apreciar medida provis�ria, nas �ltimas horas de vig�ncia, significa, em portugu�s mais claro, limitar o papel constitucional do Senado. E n�s n�o vamos continuar aceitando que a tramita��o se d� dessa forma � prometeu o presidente.
Desconhecimento
A promessa do presidente do Senado recebeu elogios de parlamentares da base governista, que tamb�m criticaram o envio tardio da MP por parte da C�mara, mas defenderam a continuidade da vota��o. Mesmo com a garantia de Renan, os protestos continuaram, com o argumento de que os senadores n�o poderiam votar algo que sequer haviam tido tempo de ler.
Randolfe Rodrigues e Ana Am�lia (PP-RS) questionaram os colegas sobre o conhecimento do teor do texto aprovado pela C�mara. Roberto Requi�o (PMDB-PR), que vinha criticando o m�rito da MP desde a chegada da mat�ria ao Congresso, foi pelo mesmo caminho.
- Aqui no Senado, � uma discuss�o entre carimbadores de medidas provis�rias. N�o h� alternativa, n�o h� discuss�o. Eu, como seguramente os demais senadores, n�o consegui ler o raio da medida provis�ria at� agora � lamentou.
Renan Calheiros voltou a cobrar da C�mara dos Deputados a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 11/2011, do senador Jos� Sarney (PMDB-AP), que estabelece novo rito para aprecia��o das medidas provis�rias no Congresso. O texto, que delimita prazo certo para cada uma das Casas deliberarem sobre as mat�rias, foi aprovado em 2011 pelo Senado, mas est� parado na C�mara.
Mudan�as
A principal mudan�a prevista na MP dos Portos � a possibilidade de concorr�ncia entre portos p�blicos e terminais privados. Um dos artigos permite � Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq) disciplinar as condi��es de acesso �s instala��es portu�rias privadas, mediante �remunera��o adequada� ao titular da autoriza��o. Com isso, v�rias restri��es existentes na utiliza��o desses terminais privados por terceiros poder�o ser eliminadas.
O projeto de lei de convers�o apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e aprovado pela C�mara dos Deputados (PLV 9/2013) d� � Presid�ncia da Rep�blica o poder de definir, por decreto e a partir de proposta da Secretaria de Portos, as �reas dos portos organizados, que s�o p�blicos. Na pr�tica, isso significa que poder� ser reduzida a abrang�ncia de alguns portos, com a libera��o de espa�o para terminais privados.
- Se h� alguma resposta a ser dada � moderniza��o dos portos � exatamente abrir a possibilidade para investimento privado e aumentar as regras para investimentos p�blicos nos portos brasileiros � afirmou o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Senadores da oposi��o acusaram o governo de se contradizer ao defender a privatiza��o. Randolfe Rodrigues foi al�m e alegou que as mudan�as foram feitas para atender ao mercado.
- A alegada moderniza��o � sin�nimo de maracutaia para atender a meia d�zia de interesses privados � custa do interesse p�blico � criticou.
Tamb�m cr�tico do governo, apesar de pertencer a partido da base, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), declarou que h� falta de coragem de assumir as privatiza��es, que, na pr�tica, s�o feitas. Ele anunciou ainda no in�cio do debate que ia se retirar do Plen�rio.
K�tia Abreu (PSD-TO), por sua vez, defendeu a aprova��o da medida. Ela assinalou que os recursos destinados aos investimentos no Brasil n�o s�o suficientes para a demanda de exporta��o e disse acreditar que a aprova��o da medida, que classificou como corajosa, melhoraria essa situa��o. Para ela, a medida n�o prejudica os portos p�blicos, j� que a exist�ncia de portos privados e mistos j� era prevista em leis anteriores.
- Eu queria pedir a todos que pudessem dar uma aten��o especial e referendar o que, na verdade, j� foi feito l� atr�s. Queremos que o dinheiro privado possa se juntar ao p�blico para fazer os investimentos de que o Brasil precisa � disse.
M�o de obra
A MP dos Portos mant�m o �rg�o de gest�o de m�o de obra (Ogmo), entidade sem fins lucrativos que atua no setor portu�rio, com car�ter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. Os Ogmos j� existiam na Lei dos Portos, com a fun��o de recrutar trabalhadores avulsos para a movimenta��o de cargas nos portos organizados.
A proposta, entretanto, faculta aos titulares de instala��es portu�rias privadas a contrata��o de trabalhadores por prazo indeterminado, conforme a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que essas instala��es portu�rias privadas ficar�o desobrigadas a usar trabalhadores avulsos recrutados pelos Ogmos.
As mudan�as foram elogiadas por sindicatos, em carta ao senador Paulo Paim (PT-RS), lida em Plen�rio.
Por Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
