A Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) mecanismos de transpar�ncia e de presta��o de contas aplic�veis ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), al�m de regras que democratizam a gest�o do fundo. Pela proposta (PLS 49/2012), de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), dirigentes do Conselho Curador do fundo ter�o de comparecer ao Senado ap�s os primeiros 60 dias do ano para apresentar relat�rio de gest�o com informa��es detalhadas sobre as atividades do per�odo anterior.
A mat�ria estabelece uma estrutura mais equilibrada para o Conselho Curador, que passa a ter composi��o parit�ria da representa��o compartilhada entre empregados, empregadores e governo. Hoje, a representa��o do governo supera a dos demais segmentos. Al�m disso, o projeto transfere a fun��o de gestor ao ministro das Cidades, em substitui��o ao ministro do Desenvolvimento Social.
Uma das autoridades que devem participar da audi�ncia no Senado � o presidente do Conselho Curador. Esse posto � tradicionalmente ocupado pelo ministro do Trabalho e Emprego, mas o projeto imp�e que passe a ser rotativo entre os conselheiros da representa��o parit�ria. Tamb�m deve comparecer o presidente da Caixa Econ�mica Federal, �rg�o operador do fundo, assim como o titular do Minist�rio das Cidades.
Na audi�ncia, os expositores dever�o apresentar os resultados anuais do fundo, bem como o planejamento das a��es a serem estabelecidas para os meses seguintes. Ainda pelo projeto, o Conselho Curador passa a ser obrigado a divulgar amplamente os motivos das resolu��es e normas aprovadas.
Com a decis�o em car�ter terminativo na CAS, o projeto segue agora � C�mara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para vota��o final no Plen�rio do Senado.
A comiss�o acompanhou o relat�rio da senadora Ana Am�lia (PP-RS). No debate, ela criticou resist�ncias ao projeto.
� Por que tanto medo em rela��o a divulgar informa��es para quem tem direito a elas? � indagou a relatora, ressaltando que o FGTS � um patrim�nio dos trabalhadores.
Em defesa de seu projeto, Bauer observou que a mat�ria n�o cria gastos nem promove altera��es nos padr�es cont�beis das contas e do fundo. Do mesmo modo que a relatora, ele salientou que a �nica finalidade � assegurar transpar�ncia. Segundo Bauer, hoje n�o se tem dimens�o clara da aplica��o dos recursos do fundo, envolto em �cen�rio decadente� com respeito aos rendimentos pagos aos cotistas.
No relat�rio, Ana Am�lia ressalta que hoje o maior problema do FGTS � o baixo rendimento de seus dep�sitos. A remunera��o das contas vinculadas do fundo corresponde � Taxa Referencial de Juros (TR) mais juros de 3% ao ano, o que torna o FGTS um dos investimentos com a pior remunera��o do mercado, abaixo da infla��o.
O FGTS foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo � constitu�do de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro dep�sito. O saldo da conta vinculada � formado pelos dep�sitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do sal�rio pago ao empregado, acrescido de atualiza��o monet�ria e juros.
Por Gorette Brand�o - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
