O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informa��es � Presid�ncia da Rep�blica e ao Congresso Nacional para julgar a a��o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que trata da corre��o da tabela do Imposto de Renda (IR). Ap�s receber a manifesta��o dos �rg�os, o ministro vai analisar os argumentos apresentados pela entidade.
Na a��o, a OAB pede que o Supremo determine a corre��o da tabela para os isentos do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa F�sica segundo a infla��o medida pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). A entidade alega que h� defasagem acumulada de 61,24% no c�lculo durante o per�odo de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estat�sticas e Estudos Socioecon�micos (Dieese).
Atualmente, est� isento quem ganha at� R$ 1.787, cerca de 75 milh�es de brasileiros, segundo c�lculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Se a corre��o acompanhasse a infla��o, a isen��o atingiria os que ganham at� R$ 2.758, aumentando em 8,5 milh�es o n�mero dos que n�o pagam o Imposto de Renda.
Por Ag�ncia Brasil
2024 - Outubro
