O Banco Central apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal para participar da a��o que questiona a corre��o do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Em peti��o apresentada � Corte na quarta-feira, 12, a institui��o quer ser admitida como amicus curiae (interessado na causa) pelo relator da causa, ministro Lu�s Roberto Barroso. Se for reconhecido, o banco poder� fazer sustenta��es orais e apresentar pedidos ao Supremo para instruir o processo.
No in�cio do m�s passado, o Partido Solidariedade (SDD) entrou com uma a��o direta de inconstitucionalidade (ADI) no tribunal em que questiona a corre��o do fundo pela TR. A legenda alega que o FGTS, criado em 1966 a fim de proteger os empregados demitidos sem justa causa, acumula perdas econ�micas decorrentes da baixa remunera��o - a TR fechou o ano passado em 0,19%. Al�m da TR, o fundo tem corre��o anual de 3%. Pouco depois, o STJ decidiu congelar todas as a��es de inst�ncias inferiores que questionavam a corre��o at� que a Corte desse uma posi��o final.
Fonte: O Popular
2024 - Outubro
