Brizola Neto adia a obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato

As ag�ncias da Caixa Econ�mica Federal continuar�o a receber os antigos formul�rios at� 31 de janeiro de 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde desta quarta-feira (31) que o antigo formul�rio de rescis�o de contrato de trabalho ter� validade at� 31 de janeiro de 2013.  �Muitas empresas ainda n�o adotaram os novos formul�rios e n�o podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requer o Seguro-Desemprego e o FGTS, junto � Caixa Econ�mica Federal�, alertou o ministro.
 
De acordo com o �ltimo balan�o divulgado pela Caixa, a ades�o ao novo Termo de Rescis�o de Contrato de Trabalho (TRCT) chega a 41%, percentual considerado baixo pelo Minist�rio do Trabalho e Emprego. A transi��o para o novo modelo de formul�rio foi iniciada em 2011 e era esperado um maior �ndice de uso do documento.
 
O novo termo permite que o trabalhador identifique, de forma muito clara,  todas as verbas a que tem direito por ocasi�o da rescis�o do contrato de trabalho. Desde aquelas que compunham a remunera��o mensal que constava no contra-cheque, at� aquelas que s�o decorrentes da rescis�o, como: aviso pr�vio, 13� e f�rias proporcionais. Permite que, sem muito esfor�o, o trabalhador confira se est�o corretos todos os valores a que t�m direito de receber", explica o secret�rio de Rela��es do Trabalho, Messias Melo. 

Fazem parte do novo TRCT, o Termo de Homologa��o, a ser utilizado nos contratos rescindidos depois de um ano de dura��o, e o Termo de Quita��o, para os contratos com menos de um ano de dura��o e que n�o exigem acompanhamento do sindicato ou do minist�rio. Os dois formul�rios v�m impressos em quatro vias; uma para o empregador e tr�s para o empregado, duas delas para serem entregues na Caixa para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do Seguro-Desemprego.

Por MTE