Vida acad�mica mais longa � justificativa para amplia��o da faixa de idade para dependentes no IR
Na ter�a-feira (14), a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) delibera sobre dez projetos, entre os quais dois relacionados ao Imposto de Renda: um que eleva a idade dos dependentes (PLS 145/2008) e outro que permite a dedu��o de despesas com medicamentos para aposentados e pensionistas (PLS 375/2008).
O PLS 145/2008, do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes que podem ser declarados para fins de dedu��o no Imposto de Renda. Na justifica��o do projeto, Neuto explica que � necess�rio adequar a legisla��o tribut�ria � realidade, j� que hoje a exig�ncia de maior qualifica��o t�cnica do trabalhador obriga o jovem a estender sua vida acad�mica e, em consequ�ncia, a retardar seu ingresso no mercado de trabalho.
Aprovado na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), o projeto teve a juridicidade questionada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), relator na CAE. Ele observa que, apesar de ampliar a idade para fins de dedu��o, o texto exige que o contribuinte tenha a guarda legal do dependente.
"� juridicamente imposs�vel que um contribuinte detenha a guarda de algu�m maior de dezoito anos, seja ele pessoa pobre por ele sustentada ou mesmo um irm�o, neto ou bisneto, tamb�m dependente econ�mico seu", explica.
Benedito de Lira apresentou emenda para exigir do contribuinte apenas que comprove que detinha a guarda do dependente quando menor e tamb�m a depend�ncia econ�mica ininterrupta.
Medicamentos
A CAE pode analisar tamb�m, na ter�a, projeto de lei que permite a dedu��o dos gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso pr�prio ou de dependentes (PLS 375/2008). Para ser beneficiado, � preciso comprovar renda mensal inferior a seis sal�rios m�nimos, al�m de apresentar receita m�dica e nota fiscal.
O autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que, hoje, o abatimento desse tipo de despesa s� � permitido quando o rem�dio � utilizado em ambiente hospitalar, e n�o quando o uso ocorre antes ou depois da interna��o. Paim argumenta que isso � uma incoer�ncia da legisla��o tribut�ria, face � tend�ncia de privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a interna��o hospitalar para os casos mais graves.
A proposta, j� aprovada na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH), tem voto favor�vel do relator na CAE, senador Vital do R�go (PMDB-PB).
O projeto do Senador PAULO PAIM soluciona a quest�o a contento, estendendo o alcance do favor fiscal a todas as fases do tratamento de sa�de.
"O projeto soluciona a quest�o a contento, estendendo o alcance do favor fiscal a todas as fases do tratamento de sa�de", observa Vital.
Tanto Vital do R�go quanto L�dice da Mata (PSB-BA), relatora na CDH, recomendam a rejei��o de dois projetos que tramitam em conjunto com o de Paim: o PLS 304/2007, que permite a dedu��o do IR de gastos com atividades f�sicas, e o PLS 92/2010, que permite a dedu��o dos juros de cr�dito imobili�rio.
PorAg�ncia Senado
2024 - Outubro
