A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira (20), em car�ter conclusivo, o Projeto de Lei 6320/09, do ex-deputado Maur�cio Rands, que inclui os profissionais liberais no rol de �categoria profissional diferenciada� da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT � Decreto-Lei 5.452/43).
Os profissionais em "categoria diferenciada" s�o aqueles que exercem profiss�es ou fun��es espec�ficas por for�a de estatuto especial ou por condi��es de vida singulares e t�m direito a alguns benef�cios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.
A proposta, que j� havia sido aprovada pela Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico, seguir� agora direto para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plen�rio da C�mara.
Estabilidade sindical
O relator, deputado Jo�o Paulo Lima (PT-PE), defendeu a amplia��o do conceito de categoria diferenciada para incluir os profissionais liberais. Ele ressaltou que algumas decis�es judiciais j� asseguram estabilidade sindical de alguns profissionais liberais, mas as senten�as n�o garantem os direitos a todos os trabalhadores.
Quando apresentou a proposta, Rands argumentou que, embora as condi��es de vida diferenciadas dos profissionais liberais sejam suficientes para enquadr�-los como categoria diferenciada, muitos ju�zes n�o o fazem com base no quadro de atividades e profiss�es.
Fonte: For�a Sindical
2024 - Outubro
