A C�mara dos Deputados aprovou hoje (21) a diminui��o da idade m�nima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa de Integra��o Social (PIS) e do Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (Pasep). O projeto, que segue para san��o presidencial, tamb�m concede o direito �s pessoas com defici�ncia.
O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, ap�s a Constitui��o de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Tamb�m servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem at� dois sal�rios m�nimos.
Para o relator da proposta, deputado J�lio Cesar (PSD-PI), o projeto n�o acarretar� grandes impactos financeiros para o governo. "Estamos tratando aqui de um saldo residual, que n�o provocar� grande diferen�a no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham dep�sitos em contas individuais j� completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", diz trecho do parecer.
Por iolando Louren�o e Ivan Richard - Ag�ncia Brasil
2024 - Outubro
