Câmara aprova inclusão do transporte como direito social na Constituição

A autora do texto, deputada Luiza Erundina, espera que a medida leve o governo a subsidiar passagens integralmente. Atualmente, 11 direitos sociais est�o previstos na Constitui��o Federal, como educa��o, sa�de, alimenta��o, trabalho, moradia e seguran�a.

O Plen�rio aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda a Constitui��o (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prev� a inclus�o do transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constitui��o Federal. Por acordo entre os deputados, a mat�ria foi aprovada em dois turnos de vota��o e seguir� para o Senado.

Na primeira vota��o, houve 329 votos a favor, um contr�rio e uma absten��o. Na vota��o do segundo turno, foram 313 votos a favor, um contr�rio e uma absten��o.

O artigo 6� da Constitui��o Federal prev�, atualmente, outros 11 direitos sociais: educa��o; sa�de; alimenta��o; trabalho; moradia; lazer; seguran�a; previd�ncia social; prote��o � maternidade; prote��o � inf�ncia; e assist�ncia aos desamparados.

Modelo de financiamento
Para a autora da proposta, a inclus�o do transporte como direito social deve estimular os governos a buscar outro modelo para financiar o setor, como o subs�dio integral das passagens de �nibus. �� preciso tirar das costas do usu�rio os custos de um servi�o que � um insumo da produ��o econ�mica. N�o � justo que o cidad�o pague�, destacou Erundina.

A deputada disse ainda que melhorar as condi��es de mobilidade urbana � aumentar o acesso das pessoas � cidade. �Os direitos sociais e os direitos humanos n�o ser�o assegurados porque o direito ao transporte � essencial para exerc�-los�, afirmou.

Resposta �s ruas
As manifesta��es de junho, em que milhares de pessoas foram �s ruas para exigir melhorias, inclusive no transporte p�blico, foi o que levou o projeto, parado desde 2011, para a pauta da comiss�o onde foi aprovado no �ltimo dia 19 de novembro.

�A sociedade espera ansiosamente que esta Casa responda aos apelos manifestados principalmente em junho deste ano, com as manifesta��es populares�, disse Erundina.

A deputada J� Moraes (PCdoB-MG) tamb�m lembrou que a C�mara, ao aprovar a proposta, d� uma resposta para os movimentos de junho.

�� uma pauta positiva e damos respostas �s ruas�, disse o deputado Edinho Ara�jo (PMDB-SP). �Essa � uma luta que veio dos movimentos sociais�, destacou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Para o deputado Newton Lima (PT-SP), a aprova��o da PEC � o primeiro passo para diminuir os pre�os das passagens. �Quem foi prefeito, como eu, sabe da import�ncia da redu��o do pre�o da passagem com qualidade do servi�o�, disse.

J� a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) lembrou que v�rias mulheres s�o molestadas em �nibus e metr�s e que a PEC pode melhorar a vida dessas trabalhadoras. �� o primeiro passo para trazer mais qualidade de vida para quem depende do transporte coletivo para ir e voltar do trabalho�, afirmou.

Falta de acesso
Para o relator da PEC na comiss�o especial, deputado Nilm�rio Miranda (PT-MG), um dos argumentos para a inclus�o do transporte na Constitui��o como direito social � que v�rios dos direitos j� classificados assim precisam do transporte para serem exercidos.

�Ouvimos, nas audi�ncias p�blicas, que moradores de rua s�o pessoas que n�o podem voltar para casa porque n�o podem pagar pelo transporte. Na cidade de Salvador, at� 40% da popula��o andam a p� por n�o terem como se inserir nesse modelo de transporte financiado pelos usu�rios�, ressaltou Miranda.

Ao todo, foram realizadas pela comiss�o especial tr�s audi�ncias p�blicas e tr�s semin�rios em S�o Paulo, Belo Horizonte e Bras�lia.

Financiamento rejeitado
Antes do texto principal da PEC, duas emendas com parecer contr�rio da comiss�o foram rejeitadas pelo Plen�rio. Uma delas, de autoria da deputada Janete Rocha Piet� (PT-SP), direcionava aos munic�pios 71% dos recursos da Contribui��o sobre Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide), incidente nos combust�veis. Outros 29% j� s�o atualmente repartidos entre os estados e o Distrito Federal. A ideia � que os recursos pudessem ser usados como subs�dio ao transporte urbano.

A outra emenda, da ex-deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), inclu�a como compet�ncias comuns da Uni�o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic�pios a promo��o dos transportes urbano e rural e o estabelecimento e a implanta��o de pol�tica de mobilidade urbana.

Por Ag�ncia C�mara