A C�mara aprovou ontem(21) a Medida Provis�ria (MP) 597, que assegura a isen��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica (IRPF) para quem receber participa��es nos lucros de at� R$ 6 mil. Nos demais casos, as al�quotas s�o: at� R$ 9 mil, 7,5%; at� R$ 12 mil, 15%; at� R$ 15 mil, 22,5%; os que receberem mais de R$ 15 mil ter�o al�quota de 27,5%. A MP segue agora para an�lise do Senado.
A MP, que disciplina a tributa��o exclusiva na fonte do IRPF para as parcelas de participa��o nos lucros recebidas pelos trabalhadores, foi aprovada sem qualquer modifica��o em rela��o ao texto da comiss�o mista do Congresso que analisou a mat�ria. O texto original da MP editada pelo governo j� previa a isen��o para as participa��es nos lucros de at� R$ 6 mil.
Todos os destaques da oposi��o que visavam a alterar a tabela de isen��o do IRPF sobre participa��o nos lucros foram rejeitados nas vota��es em plen�rio.
Por Iolando Louren�o - Ag�ncia Brasil
2024 - Outubro
