A C�mara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (3), em segundo turno a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de vota��o no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na C�mara Legislativa do Distrito Federal e nas c�maras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1 absten��o, que foi a do presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente n�o pode votar.
Apresentada em 2001, pelo ent�o deputado Luiz Ant�nio Fleury, � PEC foram acrescentadas outras seis propostas que tamb�m tratavam da quest�o de vota��es abertas. Na comiss�o especial, a PEC foi relatada pelo ent�o deputado e hoje ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para estabelecer vota��es abertas nos tr�s n�veis do Legislativo. Na comiss�o, a mat�ria foi aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plen�rio da C�mara foi aprovada, em primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e quatro absten��es.
A proposta de emenda � Constitui��o aprovada na noite de hoje pelos deputados acrescenta dois par�grafos ao Artigo 47 da Constitui��o. O primeiro estabelece que � vedado o voto secreto nas delibera��es do Congresso Nacional, da C�mara dos Deputados e do Senado Federal. J� o segundo diz que o disposto no par�grafo anterior se aplica tamb�m �s assembleias legislativas dos estados, � C�mara Legislativa do Distrito Federal e �s c�maras municipais.
Ap�s a aprova��o da PEC, o presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que encaminhar� a mat�ria ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na manh� desta quarta-feira e que vai conversar com ele para pedir agilidade na vota��o da mat�ria.
Henrique Alves informou que, paralelamente � tramita��o da PEC no Senado, continuar� em an�lise na C�mara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassa��o de parlamentares. Segundo ele, a proposta poder� ser votada no plen�rio a partir do pr�ximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para ser promulgada e come�ar a valer.
De acordo com Henrique Alves, a aprova��o da PEC � uma resposta � sociedade ap�s a manuten��o do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). �Foi uma decis�o das mais importantes da hist�ria do Parlamento. Pelos nossos c�lculos, a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassa��o] poder� ser votada no dia 18 e ser promulgada, porque j� foi aprovada pelo Senado. Ser� mais r�pido o processo dessa PEC�, disse.
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vinha pressionando, h� muito tempo, para que a PEC 349 fosse colocada em vota��o, mas com a absolvi��o do deputado Donadon pelo plen�rio, em vota��o secreta, l�deres partid�rios deram in�cio a um movimento que culminou com a aprova��o da proposta na noite de hoje pela unanimidade dos deputados presentes � C�mara.
Por Iolando Louren�o - Ag�ncia Brasil
2024 - Outubro
