Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos

Benef�cio, de R$ 50 por m�s, servir� para a compra de ingressos de competi��es esportivas. Empresas n�o ser�o obrigadas a conceder o vale.

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira (26), em car�ter conclusivo, proposta que cria o vale-esporte, no valor mensal de R$ 50, para trabalhadores que ganham at� cinco sal�rios m�nimos (R$ 3.390) por m�s. O benef�cio servir� para a compra de ingressos de competi��es esportivas.

Pelo texto, as empresas poder�o escolher se querem ou n�o conceder o vale. Aquelas que optarem por conceder o benef�cio poder�o descontar, da remunera��o do empregado, at� 10% do valor do vale (R$ 5 por m�s), e deduzir o restante da despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) at� o limite de 1% do tributo devido.

As medidas constam do Projeto de Lei 6531/09, do deputado Deley (PTB-RJ), que foi aprovado com as emendas propostas pela Comiss�o de Finan�as e Tributa��o. A proposta seguir� agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plen�rio da C�mara.

Emendas
Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de S� (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e das emendas. Uma das emendas revoga outro incentivo fiscal, que permitiria �s empresas abater do IR 40% das doa��es e 30% dos patroc�nios destinados ao Programa Nacional de Apoio � Cultura (Pronac). Seria uma forma de compensar a ren�ncia fiscal do vale-esporte.

Outras emendas da Comiss�o de Finan�as deixam claro que a concess�o do vale-esporte pelas empresas � facultativa e que o benef�cio ser� estendido at� 2014, a fim de garantir que os trabalhadores tenham acesso aos jogos da Copa do Mundo.

Por Ag�ncia C�mara