Decis�o � do CNJ. Certame 2008 foi suspenso pelo STF e TJ-GO informa que pode realizar novas provas
Enquanto o �nico concurso realizado pelo Tribunal de Justi�a de Goi�s (TJ-GO) para tabeli�o de cart�rios extrajudiciais est� travado no Supremo Tribunal Federal (STF) por 58 mandados de seguran�a, o tribunal admite a possibilidade de realizar outro certame. A possibilidade surgiu devido � decis�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que, no �ltimo dia 25, determinou que 15 tribunais estaduais � o de Goi�s entre eles � abram seus concursos no prazo de tr�s meses, sob pena de sofrerem processos disciplinares.
Dos mais de 600 cart�rios no Estado, 341 estavam ocupados de forma irregular, de acordo com resolu��o do CNJ de 2010 e foram declarados vagos. Na ocasi�o, o conselho tamb�m determinou a imediata realiza��o do concurso. Em entrevista ao POPULAR, o presidente da Comiss�o de Sele��o de Treinamento do TJ-GO, desembargador Zacarias Neves Coelho, explicou que o tribunal n�o tem conhecimento oficial da decis�o do CNJ e que s� teve informa��es por meio da imprensa. �Se eventualmente houver algum cargo vago que n�o tenha sido contemplado pelo concurso, analisaremos e verificaremos se � o caso de fazer novo concurso. Certamente ser�, disse o desembargador.
�Estamos aguardando o comunicado oficial do CNJ e vamos pedir � Corregedoria-Geral de Justi�a que fa�a o levantamento de eventuais cargos vagos�, adiantou Zacarias. �Se houver cargos vagos n�o previstos no concurso, vamos cumprir o que for determinado�, assegurou. O concurso estadual unificado abarcando todas as serventias do Estado que est�o nas m�os de interinos foi aberto em junho de 2008 para 357 vagas de not�rio. As provas foram realizadas pelo Centro de Sele��o da Universidade Federal de Goi�s (UFG). Foram aprovados 191 candidatos.
O imbr�glio judicial come�ou quando foram interpostos recursos contra a homologa��o no Conselho Superior da Magistratura do TJ-GO. Em 19 de mar�o de 2010, uma liminar da ministra Helen Gracie, do STF, em a��o direta de inconstitucionalidade, determinou altera��o na contagem dos pontos da prova de t�tulos. Depois, houve outras liminares em mandados de seguran�a apresentados pelos atuais titulares desses cart�rios. Dois deles foram apresentados de forma coletiva, pelas Associa��es dos Not�rios e Registradores do Estado de Goi�s (Anoreg) e dos Tabeli�es e Oficiais Registradores do Estado (Atordeg).
Com a suspens�o do concurso, prossegue o desembargador Zacarias, o tribunal tem de esperar a decis�o final do Supremo. As a��es est�o com a ministra Rosa Weber. �Tivemos diversos mandados de seguran�a no TJ-GO, outras v�rias a��es em primeiro grau e o caso foi para o STF, que at� agora n�o decidiu. N�s n�o podemos fazer nada quanto a isso�, explicou o presidente da Comiss�o de Sele��o e Treinamento do TJ-GO. A not�cia sobre a decis�o recente do CNJ teve grande repercuss�o na internet e nas redes sociais. Foi amplamente divulgada em sites especializados em concursos p�blicos.
Apesar de toda essa repercuss�o, a Anoreg entende que Goi�s foi inclu�do de forma equivocada na rela��o do CNJ. Presidente da institui��o, o not�rio Pedro Ludovico Teixeira Neto afirmou ao POPULAR ter certeza de que a decis�o do CNJ n�o atinge Goi�s, pois o Estado foi um dos primeiros a realizar seu concurso p�blico, quando o pr�prio CNJ declarou vagas as titularidades dos cart�rios e determinou que fosse feita a sele��o. Ele cita ainda o Estado de Pernambuco como na mesma situa��o. L� o concurso est� sendo realizado.
�O concurso de Goi�s est� sub judice, suspenso, por isso n�o � poss�vel realizar outro�, entende Ludovico. Ele sustenta que o certame foi marcado por v�rias irregularidades, das quais a principal foi contrariar a lei estadual que regulamentou a realiza��o de concursos para serventias extrajudiciais. �N�o se pode criar serventias por provimento e sim por lei pr�pria, o que n�o foi feito pelo TJ goiano�, argumenta. �H� outras irregularidades, como a n�o participa��o de not�rios registradores no certame, por isso � preciso primeiro resolver a quest�o jur�dica para depois dar seguimento�.
A Corregedoria-Geral de Justi�a informou ao POPULAR que ainda n�o recebeu nenhum comunicado do Tribunal de Justi�a para fazer o levantamento atualizado da situa��o dos cart�rios extrajudiciais no Estado.
Centenas de a��es tramitam na Justi�a
A posse dos cart�rios extrajudiciais, cujo faturamento mensal varia R$ 300 a R$ 2,2 milh�es, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) em 2008, � alvo de centenas de disputas judiciais. No in�cio do m�s passado, O POPULAR mostrou a decis�o em rela��o a dois cart�rios da capital.
A Justi�a decidiu, em definitivo, o afastamento dos titulares do 7� Tabelionato de Notas, Flam�nio Franco de Castro; e do Cart�rio de Registro de Im�veis da 4� Circunscri��o, Ricardo de Castro Ribeiro. Assumiram as vagas os substitutos - escolhidos por eles -, Luciana Franco de Castro, Daniel do Esp�rito Santo Machado, respectivamente.
Em 1995, o Tribunal de Justi�a de Goi�s (TJ-GO) havia dado posse aos dois por entender que eles tinham direito aos cargos anterior � promulga��o da Constitui��o, em 1988. Os casos foram questionados pelo Minist�rio P�blico estadual e percorreram v�rias inst�ncias at� chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Sobre o concurso de Goi�s, a Associa��o Nacional de Defesa dos Concursos para Cart�rios (Andecc) ressalta que em nenhum dos processos no STF h� ordem que impe�a o prosseguimento do andamento do concurso. �A mera exist�ncia de questionamentos n�o � justificativa razo�vel para a indefinida posterga��o do encerramento do concurso�, diz, em nota.
Por Carla Borges - O Popular
2024 - Outubro
