Texto ainda precisa passar por comiss�o especial e pelo Plen�rio.
A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou, na ter�a-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 146/12, do deputado Benjamin Maranh�o (SD-PB), que estende a estabilidade provis�ria no emprego � m�e que adotar um filho.
Pela PEC, a adotante n�o poder� perder o emprego por dispensa arbitr�ria ou sem justa causa nos cinco meses subsequentes � ado��o ou � obten��o da guarda judicial para fins de ado��o.
Atualmente, essa estabilidade � assegurada pela Constitui��o Federal � gestante desde a confirma��o da gravidez at� cinco meses ap�s o parto. Para Maranh�o, � essencial a garantia do emprego tamb�m � m�e adotante como forma de assegurar a prote��o e o bem-estar da crian�a durante sua adapta��o ao novo lar. A legisla��o atual garante 4 meses para as m�es adotantes, mas a medida passar� a constar da Constitui��o com um m�s a mais.
O relator na CCJ, deputado Jo�o Paulo Lima (PT-PE), concordou com a equipara��o de direitos entre m�es naturais e adotantes. Seu voto foi pela conformidade do texto, que foi considerado apto a tramitar na C�mara.
Tramita��o
Agora, ser� criada uma comiss�o especial para analisar o m�rito da proposta. Depois, se aprovado, o texto ainda ter� de ser votado em dois turnos pelo Plen�rio.
Por Ag�ncia C�mara
2024 - Outubro
