Centrais defendem veto presidencial ao fim da multa do FGTS

As Centrais Sindicais divulgaram manifesto de apoio � manuten��o do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar n� 200, de 2012, que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS).

Segundo a nota, os recursos do FGTS v�m cumprindo, al�m das finalidades espec�ficas de prote��o ao trabalhador, uma �fun��o social e econ�mica maior� de apoiar e financiar pol�ticas p�bicas de fundamental import�ncia para a classe trabalhadora, como as de habita��o e saneamento.

Isen��o fiscal - �Os impactos macroecon�micos sobre o emprego, a produ��o, o crescimento e a distribui��o de renda devem (tamb�m) ser considerados, em especial no atual contexto em que os empres�rios e as atividades produtivas j� t�m sido objeto de amplas pol�ticas de desonera��o tribut�ria�, diz o texto das Centrais.

Fonte: CNTM