Um deles amplia o prazo de vig�ncia das negocia��es. O outro possibilita que os acordos se sobreponham �s leis trabalhistas
A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) divulgou documento para defender mudan�as nas regras para os acordos e conven��es coletivas, por meio da aprova��o de dois projetos de lei (PLs) que tramitam na C�mara dos Deputados. Um deles amplia o prazo de vig�ncia das negocia��es. O outro possibilita que os acordos se sobreponham �s leis trabalhistas.
No documento, que foi enviado aos presidenci�veis, a entidade defende a valoriza��o desses acordos. "Nossa legisla��o trabalhista � da d�cada de 40, ent�o j� est� ultrapassada, n�o atende aos avan�os tecnol�gicos e �s novas formas de trabalho", afirma a gerente-executiva de Rela��es do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena.
Os projetos de lei 4.193, de 2012, e 6.411, de 2013, aguardam pela an�lise da Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico (CTASP). Caso aprovadas, as propostas ser�o enviadas � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania e ao plen�rio.
O PL 4.193 altera o artigo n� 611 da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que os acordos coletivos prevale�am sobre as leis trabalhistas, desde que n�o contrariem a Constitui��o ou as normas de sa�de e seguran�a do trabalhador. O projeto foi proposto pelo deputado Iraj� Abreu (PSD-TO), que espera que o tema seja analisado pelo plen�rio em 2015. "O projeto n�o fere nenhum direito do trabalhador, apenas d� a ele a possibilidade de negociar por meio de acordo coletivo", afirma.
J� o PL 6.411 altera o artigo n� 614 da CLT para prever que as negocia��es valeriam por quatro anos, e n�o mais por dois anos. O projeto prev� ainda que as condi��es de trabalho acordadas valem apenas para o per�odo estabelecido entre as partes. Atualmente, de acordo com a S�mula n� 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um benef�cio garantido por meio de acordo ou conven��o coletiva continua vigente at� que uma negocia��o posterior o revogue ou altere.
A proposta ainda n�o foi analisado pela CTASP, mas o relator do PL na comiss�o, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) opinou por excluir do projeto a parte que determina que o acordado n�o integra o contrato de trabalho, por entender que o modelo atual estimularia mais a negocia��o coletiva.
Segundo Sylvia, para a ind�stria seria interessante, por exemplo, acordar em negocia��es coletivas o aumento da jornada de trabalho em per�odos de maior demanda, como Natal e P�scoa. Atualmente, a CLT fixa o limite de duas horas extras di�rias.
Por Valor Econ�mico
Fonte: For�a Sindical
2024 - Outubro
