A Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Ind�stria e Com�rcio aprovou na quarta-feira (12) proposta que reduz a zero as al�quotas da contribui��o previdenci�ria do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3889/12, do deputado Audifax (PSB-ES).
O texto original transferia para as empresas o �nus do pagamento do Imposto de Renda e da contribui��o previdenci�ria incidentes sobre as horas extras pagas aos trabalhadores.
Atualmente, os empregados s�o obrigados a recolher � Receita Federal o imposto de renda sobre as horas extras recebidas. Tanto o Fisco quanto os tribunais entendem que esse pagamento � um dos componentes do rendimento do trabalhador, e por isso deve ser tributado na fonte. �Com o objetivo de elevar a competitividade da economia e de conciliar com o direito a uma remunera��o maior para os trabalhadores, com a manuten��o do dinamismo no planejamento produtivo das empresas, apresentei o substitutivo, que prop�e o estabelecimento de al�quota zero para tais rendimentos�, disse Campos.
Tramita��o
A proposta tramita em car�ter conclusivo e ainda ser� analisada pelas comiss�es de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
Por Ag�ncia C�mara
Fonte: For�a Sindical
2024 - Outubro
