O trabalhador dependente de �lcool s� poder� ser demitido por justa causa quando recusar tratamento m�dico, inclusive os oferecidos pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS). Isso � o que prev� o projeto de lei aprovado ontem (12) na Comiss�o de Assuntos Sociais do Senado que, agora, ser� votado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a antes de ser remetido � C�mara dos Deputados.
Hoje, a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) prev� a embriaguez habitual ou em servi�o como uma das hip�teses pass�veis de demiss�o por justa causa. Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doen�a.
�� urgente a atualiza��o da norma para que ela passe a refletir aquilo que a sociedade como um todo j� compreendeu e assimilou: o alcoolismo � doen�a e n�o desvio de car�ter�, ressaltou o relator do projeto de lei Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O parlamentar ressaltou ainda que a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) e a Justi�a brasileira, quando acionada, reconhecem que ao trabalhador dependente de �lcool n�o se aplica a demiss�o por justa causa. Rollemberg acrescentou que pelo entendimento dos ju�zes, essa �demiss�o sum�ria� agrava ainda mais a baixa estima do dependente.
Tamb�m foi aprovado pela Comiss�o de Assuntos Sociais projeto de lei que estabelece que pacientes com c�ncer ter�o prioridade no tratamento do SUS especialmente em casos de necessidade de controle da dor. A mat�ria tem como relatora a senadora Ana Am�lia (PP-RS) e estabelece que o paciente, para usufruir dessa prioridade, deve estar cadastrado em programa especial de controle da dor oncol�gica.
Esses pacientes ter�o acesso a medicamentos fornecidos pela sa�de p�blica. De acordo com o projeto, ap�s a aprova��o pelo Congresso, o governo federal ter� um prazo de 90 dias para regulamentar a mat�ria.
Por Marcos Chagas - Ag�ncia Brasil
Fonte: CNTM
2024 - Outubro
