O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais a itens de sete propostas aprovadas anteriormente pelos parlamentares, informou a Secretaria Geral do Senado na madrugada desta quarta-feira (18). O resultado da vota��o mant�m a cobran�a de multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS), paga pelos empregadores em demiss�es sem justa causa. 40 senadores votaram �n�o�; e 29, �sim�. Foram registrados 4 votos em branco.
O Congresso Nacional concluiu, ap�s sess�o de cerca de uma hora e meia, a vota��o conjunta e secreta de deputados e senadores para derrubar ou manter 95 vetos presidenciais. Segundo a Secretaria Geral do Congresso, votaram 73 dos 81 senadores e 455 dos 513 deputados.
Como a vota��o � manual e secreta, a posi��o dos parlamentares em rela��o aos projetos rejeitados pela presidente da Rep�blica ter� de ser digitalizada e processada pelo Centro de Inform�tica e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) ap�s a conclus�o da vota��o.
O resultado geral foi divulgado por volta de 2h30, mas os placares ser�o divulgados na manh� desta quarta.
Os congressistas lotaram o plen�rio da C�mara dos Deputados para a sess�o. Nas galerias do Legislativo, dezenas de manifestantes contr�rios � manuten��o da multa do FGTS, vestidos com coletes amarelos, revezavam vaias e aplausos para pressionar os parlamentares a derrubar o veto.
Para que o veto fosse derrubado eram necess�rios ao menos 237 votos de deputados e outros 41 de senadores contr�rios ao veto. A derrubada n�o podeira ocorrer caso uma das casas decidisse por manter o veto. Se a maioria da C�mara, por exemplo, derruba um veto, mas no Senado o n�mero de votos pela derrubada � inferior a 41, o veto � mantido.
�N�o podemos assegurar a decis�o, mas o governo tem uma base mais est�vel e forte no Senado. � de se esperar que o resultado seja proporcionalmente mais favor�vel � manuten��o dos vetos no Senado�, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) antes de conhecer o resultado final.
O l�der da minoria na C�mara, Nelson Marchezan J�nior (PSDB-RS), afirmou quer era pouco prov�vel a derrubada dos vetos justamente devido aos votos dos senadores. �No Senado, a presidente tem uma maioria mais expressiva. Al�m de que l� ela tem menos parlamentares para negociar. E esse cen�rio deve se repetir tamb�m em outras vota��es de vetos�, declarou.
Negocia��o
Na tentativa de manter o veto que deu sobrevida � multa do FGTS, o governo federal enviou nesta ter�a (17) ao parlamento um projeto que prev� a devolu��o do dinheiro da multa ao trabalhador demitido sem justa causa no momento em que ele se aposentar. O dinheiro, no entanto, s� ficar� dispon�vel se o trabalhador n�o adquirir im�vel pelo Minha Casa, Minha Vida.
Apesar de a proposta ter sido sugerida por uma das lideran�as governistas, os l�deres de PDT, PSB, PTB e PR advertiram o Pal�cio do Planalto pela manh� que estavam dispostos a contrariar a orienta��o de Dilma para ajudar a oposi��o a derrubar o veto. O alerta foi dado aos ministros Ideli Salvatti (Rela��es Institucionais), Aloizio Mercadante (Educa��o) e Alexandre Padilha (Sa�de) em uma reuni�o realizada na lideran�a do governo na C�mara.
Ap�s reuni�es das bancadas, o PT e o PMDB da C�mara decidiram votar pela manuten��o do veto. O l�der do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que liberou a bancada para votar como quiser. Diante da resist�ncia dos aliados, Ideli passou a tarde em um p�riplo pelas bancadas governistas, tentando convenc�-las a votar a favor do veto. Ela se reuniu separadamente com os parlamentares de PDT, PTB e PSB.
Durante a vota��o, o l�der do DEM na C�mara, deputado Ronaldo Caiado (GO) subiu � tribuna para defender que o veto fosse derrubado. Ele criticou o fato de a multa, criada para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Ver�o e Collor 1, em 1989 e 1990, ainda estar sendo cobrada mesmo j� tendo cumprido o seu papel.
�O fundo j� foi completamente recomposto com a cobran�a da multa. Vemos que h� uma esperteza na tentativa de tentar manter algo que era para ser transit�rio�, disse o l�der.
R$ 3,2 bilh�es
Atualmente, a multa rende ao governo R$ 3,2 bilh�es por ano. O Executivo alega que o dinheiro ajuda a financiar o programa Minha Casa, Minha Vida.
A contrapartida do Planalto para manter o veto foi elaborada a partir de uma sugest�o do l�der do PMDB na C�mara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Em reuni�o com Dilma no dia 9, o peemedebista sugeriu que o governo mantivesse indeterminadamente a cobran�a da multa, desde que o dinheiro fosse repassado aos trabalhadores no momento da aposentadoria.
A proposta de Cunha, contudo, n�o previa a restri��o aos empregados que tivessem recebido subs�dio do programa habitacional do governo federal. A medida foi elaborada pelo Executivo.
Autor da proposta que deu origem ao acordo, Cunha prometeu ao governo que iria orientar os 81 deputados de sua bancada a votarem contra a derrubada do veto. Por�m, durante reuni�o dos deputados peemedebistas na tarde desta ter�a, v�rios parlamentares disseram ao l�der do partido que iriam votar para extinguir a multa de 10% do FGTS.
Mais projetos
Outros projetos com vetos disp�em sobre a carreira de papiloscopista, cargos da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) e sobre a anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.
Foram apreciados, ainda, vetos a trechos da proposta que pune empresas corruptoras e 85 itens vetados na medida provis�ria 610, que trata da desonera��o da folha de pagamento de mais de dez setores.
Nova regra
A sess�o conjunta da C�mara e do Senado desta ter�a-feira foi a segunda destinada � vota��o de vetos presidenciais sob as novas regras de aprecia��o das mat�rias rejeitadas pela presidente da Rep�blica.
Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1� de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias ap�s serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do m�s.
Por G1
2024 - Outubro
