O Brasil comemorou nesta quarta-feira, no Dia Internacional do Trabalho, os 70 anos da legisla��o que rege as rela��es trabalhistas no pa�s. Aprovada em 1� de maio de 1943, a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) reuniu as normas existentes na �poca e ampliou garantias, inserindo na legisla��o brasileira direitos como sal�rio m�nimo e limita��o da jornada de trabalho. Ainda hoje, atualizada ao longo do tempo, com direitos inclu�dos pela Constitui��o de 1988, � ela que regula os contratos dos 39,5 milh�es de brasileiros que trabalham com carteira assinada.
� A CLT � o grande lastro, � a base da casa do trabalhador. � o documento legal que veio proteg�-lo da explora��o indevida na venda do trabalho � diz Paulo Paim (PT-RS).
Criada por decreto presidencial (Decreto-Lei 5.452/1943) em pleno Estado Novo, a CLT n�o foi submetida � an�lise do Congresso, que havia sido fechado por Get�lio Vargas seis anos antes, em 1937. Por�m, desde a reabertura do Parlamento at� hoje, a legisla��o trabalhista e previdenci�ria � uma das principais e mais constantes pautas do Senado e da C�mara, espa�os de debate sobre atualiza��es da lei.
� Como norma geral, a CLT perdura, mas vem sofrendo altera��es pontuais ao longo do tempo. A atualiza��o � permanente � afirma o consultor legislativo do Senado Marcos Reimann.
O texto-base j� sofreu quase 500 altera��es, com a inclus�o ou altera��o de direitos. No Legislativo, est�o em an�lise propostas de interesse dos trabalhadores, como a redu��o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem perda de sal�rio (PEC 75/2003), e a extin��o do fator previdenci�rio utilizado no c�lculo da aposentadoria (PLS 296/2003), que reduz o valor do benef�cio.
Flexibiliza��o
As duas propostas � ambas de Paim, com parceria de In�cio Arruda (PCdoB-CE) na primeira � t�m apoio das centrais sindicais, que inclu�ram os dois temas na pauta unificada de 11 reivindica��es da comemora��o do 1� de Maio deste ano, junto a outros itens como a ratifica��o da Conven��o 158 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), que limita a demiss�o imotivada, e a regulamenta��o da Conven��o 151, tamb�m da OIT, que orienta a negocia��o coletiva no servi�o p�blico.
O debate sobre a moderniza��o da CLT, por�m, marca o 70� anivers�rio. Textos que buscam a chamada flexibiliza��o das normas s�o defendidos por entidades patronais e motivam protestos das centrais sindicais, enquanto dividem opini�es tamb�m entre os parlamentares. Exemplos de diverg�ncia s�o o PL 951/2011, de J�lio Delgado (PSB-MG), que, chamado Simples Trabalhista, reduz encargos sociais da contrata��o de funcion�rios por micro e pequenas empresas; e o PL 4.330/2004, de Sandro Mabel (PL-GO), que regulamenta a terceiriza��o.
Tamb�m pol�mico � o PL 1.463/2011, que institui o C�digo de Trabalho, em substitui��o � CLT. Na justificativa do projeto, o autor, deputado Silvio Costa (PTB-PE), afirma que a prote��o exagerada da legisla��o brasileira � um entrave ao dinamismo do mercado de trabalho.
Paim diz ter �enorme preocupa��o� com os projetos, todos em an�lise na C�mara.
� Esses textos s�o um retrocesso. N�o sou contra a modifica��o pontual de artigos obsoletos, mas n�o devemos aceitar perda de direitos � afirma.
J� na opini�o do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a moderniza��o da CLT � necess�ria e urgente. O senador, que presidiu a Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), afirma que a legisla��o cumpriu um papel importante na hist�ria, ao proteger a parte mais fraca, os empregados. Hoje, por�m, ela est� defasada, n�o atende mais �s exig�ncias do mercado de trabalho de um pa�s que mudou. Os atores tamb�m amadureceram, observa Armando Monteiro, e o vi�s de tutela do Estado sobre o trabalhador, que em sua opini�o caracteriza a CLT, n�o se justifica mais.
� Ningu�m vai defender precariza��o de direitos, mas a CLT deve conceder mais espa�o � negocia��o. Os acordos coletivos devem ter for�a de lei. Hoje, em todo o mundo, as rela��es de trabalho est�o mais baseadas nos acordos coletivos, na negocia��o, do que propriamente na lei, que n�o tem a capacidade de se adequar � din�mica dos ambientes.
A terceiriza��o � um exemplo do jogo de for�as que se reflete nas discuss�es do Congresso. Alvo de protestos de categorias de trabalhadores em marcha a Bras�lia na semana passada, a regulamenta��o da atividade terceirizada � defendida pela CNI, que elegeu a pauta entre as quatro priorit�rias de sua Agenda Nacional da Ind�stria 2013, lan�ada neste m�s.
� O papel do Congresso � servir de ponto de recebimento e de debate das demandas. Mas o Legislativo tem resistido e preservado os direitos fundamentais dos trabalhadores � avalia o consultor legislativo Marcos Reimann.
Ele diz acreditar que as tentativas de flexibiliza��o n�o devem prosperar por enquanto. H� uma resist�ncia muito forte quanto a qualquer altera��o da CLT que implique perda de benef�cios, justifica. O que pode acontecer s�o atualiza��es para atender demandas pontuais.
PEC das Dom�sticas d� fim a hist�ria de desigualdade
O Legislativo tem atuado tamb�m para corrigir omiss�es hist�ricas da Consolida��o das Leis do Trabalho. Uma das corre��es mais significativas ocorreu em fevereiro, quando o Congresso promulgou a PEC das Dom�sticas. A Emenda Constitucional 72/2013 estendeu aos trabalhadores dom�sticos os direitos garantidos �s demais categorias. A CLT n�o tratava do trabalho dom�stico.
Relatora da PEC, a senadora L�dice da Mata (PSB-BA) afirma que a CLT tem import�ncia fundamental, mas lembra que a consolida��o � tida como o grande marco da desigualdade do trabalhador dom�stico, exclu�do do arcabou�o de direitos criado em 1943. O erro come�ou a ser corrigido pelo Congresso com a Constitui��o de 1988, que incluiu a categoria, e com a Emenda Constitucional promulgada neste ano.
Em Plen�rio, senadores lembram 1� de Maio e CLT
O senador Jos� Pimentel (PT-CE) saudou nesta segunda-feira (29), em Plen�rio, os 70 anos da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). Para ele, al�m dos 70 anos da legisla��o, os trabalhadores podem comemorar o bom momento da economia para os assalariados.
Pimentel lembrou que o Brasil vive uma situa��o de �pleno emprego� e ressaltou a cria��o de 19 milh�es de empregos formais desde 2003. O senador tamb�m lembrou a luta nas d�cadas anteriores para que o sal�rio m�nimo atingisse o equivalente a US$ 100, ressaltando que hoje seu valor atinge US$ 350.
� Nossa luta era para receber parte da infla��o. Hoje n�o se discute mais a infla��o. O que se discute � o ganho real, � a participa��o nos lucros � afirmou.
Ele lembrou que os 7 milh�es de trabalhadores dom�sticos poder�o comemorar no Dia Internacional do Trabalho, a regulamenta��o de seus direitos pela Emenda Constitucional 72/2013.
Paulo Paim (PT-RS) tamb�m se pronunciou em Plen�rio sobre o Dia do Trabalho e a CLT. Para o senador, a data remete �s lutas por melhores condi��es de vida e de trabalho e ao combate � injusti�a.
� N�o h� conquista social relevante que n�o tenha em sua origem participa��o importante dos trabalhadores � afirmou. Ele defendeu a jornada de 40 horas semanais e o fim do fator previdenci�rio, e disse que o n�vel de emprego, o sal�rio e a jornada de trabalho s�o vari�veis decisivas para avaliar um pa�s, com grande potencial para transformar a sociedade.
Por requerimento de Paim e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o Senado realizar� em maio sess�o especial para comemorar os 70 anos da CLT.
Projetos em tramita��o
- PLS 274/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT), regulamenta a prote��o do trabalhador contra despedida arbitr�ria ou sem justa causa.
- PLS 136/2011, do senador In�cio Arruda (PCdoB-CE), estabelece medidas de prote��o � mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, perman�ncia e remunera��o nas rela��es de trabalho no �mbito rural e urbano.
- PLS 91/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), permite a desaposentadoria (ren�ncia da aposentadoria), em que o aposentado volta � ativa e soma tempo de contribui��o para conseguir benef�cio maior.
- PL 4.193/2012, do deputado Iraj� Abreu (PSD-TO), disp�e sobre a efic�cia das conven��es e acordos coletivos de trabalho, que, segundo o projeto, devem prevalecer sobre a legisla��o.
- Medida Provis�ria 597/12, do Executivo, isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a t�tulo de participa��o nos lucros das empresas.
Por Tatiana Beltr�o - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
