O contrato de trabalho poder� ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em raz�o de crise econ�mica, comprovar que n�o pode manter a produ��o ou o fornecimento de servi�os. A Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (30), o PLS 62/2013, que prev� essa possibilidade.
Ainda conforme o projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), esse prazo poder� ser prorrogado mediante conven��o ou acordo coletivo de trabalho e aquiesc�ncia formal do empregado. A proposta altera a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT).
Por for�a de medida provis�ria aprovada em 2001, a CLT foi modificada para prever que o contrato de trabalho pudesse ser suspenso para participa��o do empregado em curso ou programa de qualifica��o profissional oferecido pelo empregador, situa��o que tamb�m precisa ser referendada por acordo coletivo e ter a concord�ncia do empregado.
Nesse caso, o empregado passa a receber bolsa de qualifica��o, de valor similar ao seguro desemprego, conservando a condi��o de segurado da Previd�ncia Social. J� o empregador deixa de pagar sal�rio e de recolher encargos sociais, embora possa conceder ao empregado benef�cios volunt�rios, sem natureza salarial.
No projeto, Raupp manteve essa possibilidade de ajuda compensat�ria para contratos suspensos por conta de crise econ�mico-financeira. Conforme argumenta, o projeto abre mais uma op��o � demiss�o de m�o de obra, dando mais tempo para que o empregador possa buscar sa�das para dificuldades de produ��o e assim evite dispensar trabalhadores.
A diferen�a entre o que � proposto no projeto e a lei em vigor � que o contrato poder� ser suspenso sem a necessidade de oferta de curso de qualifica��o ao empregado, que tamb�m n�o receber� bolsa de estudo.
Concord�ncia formal do empregado
O relator da mat�ria, Armando Monteiro (PTB-PE), tinha apresentado um substitutivo ao projeto, para suprimir a exig�ncia da aquiesc�ncia formal do empregado, j� prevista na CLT. No entanto, durante a vota��o, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a ele e aos demais senadores da comiss�o que aprovassem o projeto original, sem a supress�o dessa formalidade.
Armando Monteiro, que havia justificado ser burocr�tica e desnecess�ria a exig�ncia da aquiesc�ncia formal do empregado nesse caso, concordou com Paim. Os demais senadores votaram pela aprova��o do projeto sem a emenda substitutiva.
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pediu ao relator que fa�a a altera��o no relat�rio para a vota��o em turno suplementar, que deve acontecer na pr�xima semana. Ap�s essa vota��o, a mat�ria segue para a C�mara dos Deputados, se n�o houver recurso para vota��o em Plen�rio.
Mochila pesada
Foi retirado da pauta desta quarta-feira (30), o PLC 66/2012, que limita o peso a ser carregado nas mochilas dos estudantes. O pedido foi feito pela relatora da proposta, senadora �ngela Portela (PT-RR), que n�o p�de estar presente � reuni�o.
Contrato de Experi�ncia
O projeto que disciplina a formaliza��o do contrato de experi�ncia no servi�o dom�stico (PLS 54/2013) tamb�m n�o foi votado devido a pedido de vista coletiva.
Por Mar�lia Co�lho - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
