O secret�rio da Fazenda, Sim�o Cirineu Dias, anunciou nesta quinta-feira, dia 22, em entrevista coletiva � imprensa, a cria��o do novo Programa de Recupera��o de Cr�ditos da Fazenda P�blica Estadual (Recuperar) que vai oferecer descontos de juros, multas e corre��o monet�ria para os contribuintes pagarem suas d�vidas de ICMS, IPVA e ITCD com fato gerador at� 31 de julho de 2013. A primeira parcela deve ser paga � vista at� 30 de setembro. O prazo de ades�o vai at� 20 de dezembro.
A expectativa da Secretaria � arrecadar R$ 160 milh�es em recebimentos � vista at� dezembro e outros R$ 111 milh�es em parcelamentos. O programa pode beneficiar cerca de 190 mil contribuintes, sendo 30 mil devedores de ICMS, 157 mil de IPVA e 1.100 de ITCD. O secret�rio ressaltou que todos os contribuintes em d�bito com a Sefaz podem participar do programa, inclusive os que est�o na d�vida ativa e em execu��o fiscal.
Sim�o Cirineu detalhou os descontos do Recuperar, que s�o maiores para aqueles contribuintes que pagarem o d�bito � vista e v�o decrescendo � medida que o n�mero de parcelas aumenta. A maior vantagem ser� para os que quitarem as d�vidas � vista at� 30 de setembro que ter�o desconto de 100% nas multas e juros, 50% da corre��o monet�ria e 97% da multa formal. Se o contribuinte optar em quitar as d�vidas � vista at� 31 de outubro, o desconto ser� de 97% de multas e juros, 45% da corre��o monet�ria e 96% da corre��o monet�ria.
A d�vida de ICMS, IPVA e ITCD tamb�m pode ser parcelada em at� 60 meses. Em duas parcelas o desconto ser� de 90% dos juros e multas, 30% da corre��o monet�ria e 90% da multa formal. E em 60 meses o desconto ser� de 40% dos juros e multas e 40% da multa formal. Nesse caso, n�o h� desconto da corre��o monet�ria. (veja abaixo tabela completa com os descontos). Para o ICMS e ITCD, a parcela m�nima ser� de R$ 300 e para o IPVA, de R$ 100.
Sim�o Cirineu explicou que o Recuperar foi elaborado para ajudar no equil�brio financeiro do Estado, diante da queda dos repasses da Uni�o e o aumento da folha de pagamento do funcionalismo. �Estamos fazendo esfor�o para fechar as contas at� o final do ano e para isso j� cortamos despesas de custeio o m�ximo poss�vel�, explicou. O secret�rio disse que pediu o apoio das entidades empresariais como Fieg, Faeg, Fecom�rcio e Acieg para divulgar o programa e dar ao contribuinte oportunidade para regularizar a situa��o junto � Secretaria.
A Sefaz enviou nesta quarta-feira, dia 21, � Casa Civil, o projeto que institui o Recuperar. Nos pr�ximos dias deve ser enviado para aprova��o na Assembleia Legislativa. Entra em vigor ap�s a san��o do governador Marconi Perillo. A expectativa � que esteja aprovado at� 31 de agosto.
Por Goi�s Agora
2024 - Outubro
