A homenagem do Congresso Nacional aos 70 anos da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), nesta segunda-feira (27), foi marcada por cr�ticas �s tentativas de flexibiliza��o da legisla��o trabalhista. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), essas iniciativas v�m "travestidas" de um discurso de moderniza��o e de aumento da competitividade da economia, quando na verdade s�o propostas de precariza��o da situa��o dos empregados.
O mesmo protesto foi feito pelos sindicalistas presentes na cerim�nia, como o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira. Ao lembrar que est� no movimento sindical h� cerca de 20 anos, ele disse que "todo santo ano aparece algu�m que quer acabar com a nossa CLT, com argumentos os mais estapaf�rdios poss�veis".
- Um exemplo: dizem que se n�o tirarem os direitos dos trabalhadores, as empresas v�o � fal�ncia por n�o aguentarem a carga tribut�ria. Mas o que faz as empresas falirem s�o as altas taxas de juros - frisou.
Tamb�m deixou clara sua posi��o o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula. Ele ressaltou que a CLT precisa ser atualizada, "mas jamais flexibilizada, porque a flexibiliza��o das normas trabalhistas significa, em �ltima inst�ncia, o mais profundo desrespeito ao valor m�ximo da Rep�blica Federativa do Brasil, qual seja, o trabalho humano".
Assim como o presidente do TST, Paulo Paim concorda com a necessidade de atualiza��es, tendo em vista "os novos paradigmas" resultantes das inova��es tecnol�gicas e do processo de globaliza��o, mas assinala que o problema est� no conte�do dessa moderniza��o. Paim citou o questionamento feito anos atr�s por Cl�udio Jos� Montesse, ex-presidente da Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho : "Como se pode propor a retirada de direitos que nem sequer foram adquiridos por grande parte dos trabalhadores brasileiros?"
Para o atual presidente da associa��o, Paulo Schmidt, "a valoriza��o do trabalho humano precisa de instrumentos, e esses instrumentos est�o na CLT". Schmidt tamb�m contestou os que acusam essa legisla��o de ser ultrapassada.
� N�o compreendo como a Constitui��o dos Estados Unidos � louvada por ter mais de 200 anos e a CLT � t�o criticada por ter apenas 70 � lamentou.
Fator previdenci�rio
Outro item criticado na cerim�nia foi o fator previdenci�rio. O senador Fernando Collor (PTB-AL) declarou "que isso � uma das maiores anomalias e um dos maiores ataques j� feitos aos interesses do trabalhador". Criado em 1999 para ser aplicado no c�lculo das aposentadorias, o fator previdenci�rio leva em conta a idade, o tempo de contribui��o e a expectativa de vida do trabalhador. Ao reduzir o valor a ser pago para quem se aposenta mais cedo, um de seus objetivos foi diminuir as despesas da Previd�ncia e, ao mesmo tempo, desestimular aposentadorias precoces.
� N�o podemos misturar equil�brio de caixa da Previd�ncia com o direito do trabalhador. N�o, isso � um outro assunto, que deve ser discutido em outra esfera � sustentou Collor.
Paim, por sua vez, afirmou que "chega a ser engra�ado ouvir que a Previd�ncia est� falida, porque dizem que n�o h� condi��es para pagar os aposentados ao mesmo tempo em que se pode abrir m�o de 40 ou 50 bilh�es de reais para a desonera��o da folha de pagamentos".
� A f�rmula do fator previdenci�rio rouba, na hora da aposentadoria, cerca de 50% do sal�rio da mulher e em torno de 45% do sal�rio do homem � alega Paim.
O senador pelo Rio Grande do Sul lembrou mais uma vez que o projeto de lei de sua autoria que acaba com o fator previdenci�rio j� foi aprovado no Senado, mas h� cinco anos aguarda vota��o na C�mara dos Deputados.
Por Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
