A Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) entrou ontem (3) com uma a��o coletiva na Justi�a Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a corre��o monet�ria do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) seja feita pelo �ndice de infla��o. Segundo a DPU, o pedido tem abrang�ncia nacional.
A quest�o sobre �ndice de corre��o que deve ser adotado pela Caixa Econ�mica Federal tem gerado decis�es conflitantes em todo o Judici�rio. Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR) n�o pode ser usada para corre��o do FGTS porque n�o rep�e as perdas inflacion�rias, por se tratar de um �ndice com valor abaixo da infla��o.
Em algumas decis�es, ju�zes de primeira inst�ncia t�m entendido que a TR n�o pode ser utilizada para corre��o. A pol�mica sobre o �ndice de corre��o a ser adotado deve ser resolvida definitivamente somente ap�s a quest�o chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento sobre o valor de corre��o de precat�rios, o STF decidiu que deve ser utilizado o �ndice de infla��o e n�o o da poupan�a.
Por Ag�ncia Brasil
2024 - Outubro
