Dilma assume compromisso de regulamentar convenção 151 da OIT

Conven��o garante negocia��o coletiva de trabalhadores do setor p�blico. Compromisso foi assumido ap�s reuni�o com l�deres sindicais.

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (6) um decreto firmando compromisso do governo de regulamentar a Conven��o 151 da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT). A conven��o estabelece o princ�pio da negocia��o coletiva para trabalhadores do setor publico.

A decis�o foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, ap�s reuni�o de Dilma com as principais centrais sindicais. Segundo ele, com o decreto, o governo dar� in�cio � discuss�o em torno da regulamenta��o da conven��o, que foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, mas que precisa ser adaptada � legisla��o nacional para entrar vigor.

�Abriu-se oficialmente a negocia��o para o processo de regulamenta��o da Conven��o 151. O governo assume o compromisso oficial, assinando decreto, de internaliza��o desse compromisso de estabelecer a negocia��o no setor p�blico�, afirmou. �O que a gente precisa definir � qual o modelo dessa regulamenta��o�, explicou o ministro.

Visita dos l�deres sindicais ao Supremo

Em visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, os l�deres sindicais conversaram sobre os principais temas da pauta trabalhista. "� a primeira vez que o Supremo recebe as centrais sindicais. 2013 � ano que n�o tem elei��o e isso d� mais for�a aos nossos pleitos. Muitas das quest�es poder�o estar aqui. Partes descontentes com redu��o da jornada ou fim do fator previdenci�rio poder�o parar aqui [no STF]", disse Ricardo Patah, da Uni�o Geral dos Trabalhadores (UGT).

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da For�a (PDT-SP), que preside a For�a Sindical, afirmou que entre os temas que podem parar no STF est� a medida provis�ria que cria um novo marco regulat�rio para o setor portu�rio, conhecida como MP dos Portos. Segundo ele, se n�o houver consenso com o governo, o PDT entrar� com uma a��o no Supremo contra a MP.

"Consideramos a MP dos Portos inconstitucional porque n�o se pode mudar a Constitui��o por medida provis�ria. Estamos com estudo e a ADI [A��o Direta de Inconstitucionalidade] preparada. Caso todo o trabalho que estamos fazendo n�o surta efeitos, vamos parar no STF", disse Paulinho.

Fonte: For�a Sindical