A contribui��o extra foi criada para ajudar a corrigir o desequil�brio existente entre a corre��o dos saldos das contas individuais do FGTS
O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no �ltimo dia 3, que extinguia a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) para demiss�es sem justa causa foi repudiado por v�rias entidades empresariais e sindicais. O veto foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o da quinta-feira (25).
A contribui��o adicional de 10% foi incorporada � multa de 40% do FGTS para funcion�rios demitidos sem justa causa em 2001, devendo ser paga pelo empregador ao governo e n�o ao empregado.
A contribui��o extra foi criada para ajudar a corrigir o desequil�brio existente entre a corre��o dos saldos das contas individuais do FGTS, resultante dos Planos Ver�o e Collor I, e o patrim�nio do fundo. A lei, entretanto, n�o estabeleceu prazo para o fim da cobran�a dos 10%, nem o vinculou � solu��o do desequil�brio do fundo.
Em nota conjunta, os sindicatos das Empresas de Asseio e Conserva��o do Distrito Federal e das Empresas de Seguran�a Privada, Sistemas de Seguran�a Eletr�nica, Cursos de Forma��o e Transporte de Valores no Distrito Federal asseguraram que �n�o � justo que o empresariado brasileiro seja onerado ainda mais do que com as contribui��es j� previstas em lei�.
As duas entidades lembraram que as contas do FGTS foram reequilibradas em julho de 2012, de acordo com c�lculos da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), e que as parcelas recolhidas de forma indevida desde ent�o ultrapassam R$ 2,7 bilh�es. �Diante disso, fazemos um apelo ao Congresso Nacional que haja com justi�a e derrube o veto da presidente, permitindo a manuten��o de milh�es de empregos�, diz a nota.
Para a Federa��o das Ind�strias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a manuten��o da multa extra de 10% do FGTS �est� na contram�o do compromisso do governo federal de incentivar a competitividade e reduzir a carga tribut�ria do Brasil. Hoje, a carga consome 37% das riquezas aqui produzidas�.
Fonte: Exame
2024 - Outubro
