Confedera��es do com�rcio, da ind�stria e do sistema financeiro tentam derrubar no STF multa que, segundo as entidades, j� cumpriu sua finalidade
Inconformadas com o veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) a ser paga nas demiss�es sem justa causa, as confedera��es que representam o Com�rcio, a Ind�stria e o Sistema Financeiro decidiram levar a discuss�o ao Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento � que a cobran�a foi criada com uma finalidade que j� foi cumprida e, agora, os recursos servir�o para bancar outras a��es do governo.
Atualmente, as empresas t�m de pagar, al�m dos 40% de multa do FGTS para o trabalhador, esse adicional de 10% para o governo. Ele foi criado no final dos anos 1990 para cobrir um "rombo" aberto no Fundo com o pagamento de corre��o monet�ria devida pelos planos Ver�o e Collor. Por�m, as contas do FGTS voltaram para o positivo em 2008.
O fim desse adicional foi aprovado no Congresso, mas o veto da presidente Dilma o manteve. No m�s passado, os parlamentares analisaram o veto e, pressionados pelo governo, que n�o quis abrir m�o de uma fonte de receita que lhe rende R$ 3 bilh�es ao ano, o mantiveram. Assim, as entidades viram como alternativa recorrer � Justi�a.
A Confedera��o Nacional do Com�rcio de Bens, Servi�o e Turismo (CNC) entrou com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o adicional. "A destina��o dos recursos � espec�fica e j� foi cumprida, portanto n�o tem mais finalidade", disse a chefe da divis�o sindical da CNC, Patr�cia Duque.
Tamb�m apresentaram a��o semelhante a Confedera��o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Confedera��o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd�ncia Privada e Vida, Sa�de Suplementar e Capitaliza��o (CNSeg).
O questionamento ser� refor�ado pela Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI). Segundo o gerente executivo da diretoria jur�dica, Cassio Borges, al�m de mostrar os pr�prios balan�os do FGTS, a CNI vai apontar uma afirma��o da presidente Dilma de que os recursos ser�o usados para o programa Minha Casa, Minha Vida, o que, segundo a entidade, seria uma fuga da motiva��o da cobran�a.
Cr�ticas. A manuten��o do adicional foi criticada pelas empres�rias que se reuniram nesta ter�a-feira com a presidente Dilma para falar sobre economia. "Esta multa � injusta, n�o � �tica e favorece o encarecimento do custo Brasil", disse Liliana Aufiero, presidente da Lupo. "� preciso reduzir o custo dos trabalhadores nas empresas, para ajudar a segurar os trabalhadores", argumentou a presidente da Esmaltec, Annette de Castro.
A presidente da Dudalina, Sonia Hess, ressaltou ser "de fundamental import�ncia que a multa seja derrubada". Sandra Soares Costa, diretora do Laborat�rio Sabin, disse que v�rios grupos de trabalho foram criados para estudar temas como legisla��o trabalhista e que esse tema ser� discutido. Procurado, o Minist�rio da Fazenda n�o se manifestou.
Por La�s Alegretti - O Estado de S.Paulo
2024 - Outubro
