Entidades repudiam acordo coletivo como base das relações trabalhistas

Audi�ncia p�blica realizada na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH), nesta quinta-feira (22), transformou-se em ato de defesa da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) e de rep�dio a um anteprojeto de lei do Sindicato dos Metal�rgicos do ABC que estabelece o acordo coletivo como base das rela��es trabalhistas.

O anteprojeto, de acordo com o site do sindicato, foi entregue ao governo federal em novembro de 2011, e estaria, com base em informa��es dos participantes da audi�ncia, sob an�lise da Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica.

A proposta constitui, na avalia��o de um dos debatedores, o auditor fiscal Marcelo Gon�alves Campos, �a pior amea�a que j� vivemos na hist�ria do movimento trabalhista brasileiro�.

O documento, chamado de Acordo Coletivo de Trabalho Com Prop�sito Espec�fico, prop�e que um determinado sindicato profissional, habilitado pelo Minist�rio do Trabalho, e uma empresa do setor econ�mico correspondente possam estipular, com seguran�a jur�dica, condi��es pr�prias de trabalho, aplic�veis no �mbito da empresa espec�fica e �s suas respectivas rela��es.

Para tanto, os sindicatos dever�o ter representatividade comprovada, e a empresa, reconhecimento da representa��o sindical no local de trabalho e comprova��o da n�o exist�ncia de praticas antissindicais. O instrumento, explica o sindicato em cartilha sobre o projeto, �dar� efetividade aos direitos j� previstos em lei, sem, no entanto, se chocar com a legisla��o existente�.

Sindicatos sob controle

O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho disse acreditar, por�m, que o projeto amea�a a autonomia do movimento sindical. Em �ltima an�lise, o documento at� abriria uma brecha para o controle do movimento sindical pelo Estado.

- Quem vai filiar os trabalhadores ao sindicato vai acabar sendo o dono da empresa, na medida em que os sindicatos precisar�o de um percentual m�nimo de sindicalizados para que os acordos sejam celebrados. Al�m disso, o controle dos sindicatos vai ser feito pelo Minist�rio do Trabalho, que vai conceder o registro para funcionamento. Ou seja, s� v�o poder negociar os sindicatos legitimados � disse Campos.

A avalia��o de Jo�o Pedro Ferraz dos Passos, ex-procurador-geral do Minist�rio P�blico do Trabalho, vai na mesma dire��o. Para ele, a proposta do sindicato do ABC pulveriza as lideran�as sindicais, colocando-as � disposi��o do empregador.

- A negocia��o coletiva deve ser estimulada, sim, mas o patamar m�nimo tem que ser a CLT. Esse projeto tem que morrer no nascedouro � alertou.

Vivaldo Vieira Barbosa, advogado trabalhista e professor de Direito, disse que, ao pretender que o acordo prevale�a sobre a lei, o anteprojeto quer �inverter a hist�ria da legisla��o trabalhista�.

- O trabalhador � um ser universal. Ao trazer a discuss�o para dentro da empresa, a proposta lhe retira esse car�ter pol�tico. H� o prop�sito ideol�gico n�tido de atender ao vendaval neoliberal � disse.

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), observou que a CLT n�o impede a negocia��o coletiva; ao contr�rio, a estimula, ao estabelecer as conven��es coletivas anuais. E sentenciou:

-  O Acordo Coletivo Especial abre espa�o para rasgar a CLT e jog�-la na lata do lixo.

Assim como outros debatedores, Joilson Ant�nio Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), criticou a �supremacia do negociado sobre o direito conquistado� e o pensamento segundo o qual o que trava o desenvolvimento do pa�s � sua legisla��o trabalhista.

- O desenvolvimento brasileiro precisa comportar a centralidade do mundo do trabalho � disse.

O senador Jo�o Costa (PPL-TO), disse que �O Brasil precisa crescer e se desenvolver, mas respeitando os direitos trabalhistas�.

Anteprojeto

O anteprojeto do Acordo Coletivo de Trabalho, segundo o site do Sindicato dos Metal�rgicos do ABC, foi elaborado a partir da experi�ncia dos sindicatos de Taubat�, Sorocaba e Salto, e contou com a contribui��o de magistrados, empres�rios, estudantes, advogados, economistas, ministros de Estado, parlamentares, trabalhadores de diferentes categorias, dirigentes e centrais sindicais.

A cartilha que acompanha o documento no site da entidade aponta, entre as conquistas da classe trabalhadora mundial, o nascimento, no s�culo 20, de �rela��es mais avan�adas de conviv�ncia entre trabalhadores e empresas, com base na negocia��o coletiva�.

A CLT � apresentada como �faca de dois gumes�: �Valeu como passo importante para proteger direitos individuais dos trabalhadores, mas limitou seus direitos coletivos�. Ap�s 70 anos, prossegue a cartilha, �Est� cada vez mais consolidada a ideia de que o Brasil n�o pode mais prescindir de uma legisla��o que sustente e promova a negocia��o coletiva para atender e dar solu��es, com seguran�a jur�dica, a demandas e conflitos espec�ficos entre empresa e trabalhadores. A regula��o atual n�o d� conta dessa especificidade por ter um car�ter uniforme e geral�.

Por Ra�ssa Abreu  - Ag�ncia Senado