A reforma do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) est� em "stand-by". Foi o que informou o l�der do PMDB, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), ap�s reuni�o da bancada nesta ter�a-feira (21).
Eun�cio assinalou que a Medida Provis�ria (MP) 599/2012, que cria fundos para compensar estados pelas perdas de arrecada��o com o fim da guerra fiscal, deve perder a validade, pois �n�o haver� mais tempo para ser votada no Congresso Nacional�. Al�m disso, segundo Eun�cio, o governo sinalizou que vai retirar da pauta da C�mara dos Deputados o projeto de lei que altera a indexa��o das d�vidas dos estados e trata da convalida��o dos incentivos dados pelas administra��es estaduais com o ICMS.
Para o senador, a reforma do ICMS, que tramita na forma do Projeto de Resolu��o do Senado (PRS) 1/2013, deve ser aprovada em conjunto com a cria��o do fundo e com a revis�o da d�vida dos estados. Se assim n�o ocorrer, o tema fica prejudicado no Congresso.
- Sem a convalida��o e sem o fundo de compensa��o, a resolu��o est� morta. Sem isso, n�o tem como prosperar a quest�o do ICMS � disse o senador.
Medidas provis�rias
Eun�cio tamb�m informou que o PMDB apoia a fixa��o de um prazo m�nimo para exame de medidas provis�rias pelo Senado. Durante a sess�o que apreciava a MP dos Portos, na �ltima quinta-feira (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros, comunicou a decis�o da Mesa de n�o mais aceitar medidas provis�rias que venham da C�mara com menos de sete dias de validade.
Por T�rcio Ribas Torres - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
