A amplia��o do n�mero de setores inclu�dos na desonera��o da folha de pagamento far� o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilh�es este ano e R$ 19 bilh�es em 2014. A estimativa foi repassada ontem (3) pelo secret�rio de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Fazenda, Marcio Holland de Brito. Somente com os novos setores, a ren�ncia fiscal atingir� R$ 1,7 bilh�o em 2013 e R$ 1,9 bilh�o no pr�ximo ano.
Segundo o secret�rio, a conta representa a desonera��o efetiva. Ela considera a eleva��o de 1 ponto percentual de dois tributos � o Programa de Integra��o Social (PIS) e a Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) � para as mercadorias importadas dos setores beneficiados. A eleva��o da al�quota compensa parcialmente a perda de receita da Previd�ncia Social com o novo regime.
Publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o, a lei que ampliou a desonera��o da folha de pagamento incluiu mais 27 segmentos da economia no regime de desonera��o. Agora, o total de setores contribuem para a Previd�ncia pelo novo modelo subiu para 42.
O benef�cio abrange empresas da �rea industrial, de servi�os, de transportes e do com�rcio varejista Com a desonera��o, as que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passar�o a pagar 1% ou 2%, dependendo do setor.
Segundo Holland, apesar da perda de receita para o governo, a desonera��o da folha de pagamentos traz vantagens para a economia. Em primeiro lugar, o novo modelo reduz os custos trabalhistas, ao fazer as empresas pagar menos � Previd�ncia Social. Segundo, diminui as press�es sobre o fluxo de caixa porque os empregadores recolhem menos quando faturam menos e pagam mais quando a entrada de dinheiro em caixa aumenta.
O secret�rio destacou ainda que o novo sistema melhora a competitividade dos produtos brasileiros no exterior porque o faturamento das empresas com as exporta��es est� isento da contribui��o para a Previd�ncia e o governo aumentou a al�quota do PIS e da Cofins para os produtos importados dos setores beneficiados.
Por se tratar de uma medida provis�ria editada em setembro do ano passado e s� agora convertida em lei, os benef�cios j� estavam em vigor antes da san��o pela presidenta Dilma Rousseff. Para 25 setores, a desonera��o valia desde 1� de janeiro. A desonera��o para a constru��o civil e o com�rcio varejista, no entanto, s� entrou em vigor na segunda-feira (1�).
O in�cio da desonera��o para esses dois setores foi adiado porque esses segmentos foram inclu�dos em outra medida provis�ria em dezembro do ano passado. Al�m disso, a Constitui��o determina que qualquer nova contribui��o (tribut�ria ou para a Previd�ncia Social) s� pode come�ar a ser cobrada 90 dias depois de institu�da.
Por Wellton M�ximo - Ag�ncia Brasil
2024 - Outubro
