Proposta aprovada na Comiss�o de Assuntos Econ�micos cria al�quota de 12% para a Zona Franca de Manaus e inclui o com�rcio no sistema
Ap�s meses de negocia��o, o governo sinalizou que poder� boicotar a vers�o final da reforma do ICMS, principal fonte de receita dos Estados.
Depois que a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou um texto contendo mudan�as com as quais o governo n�o concorda, o secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, amea�ou retirar dinheiro do fundo que financiaria as perdas estaduais, e que tem por objetivo acabar com a guerra fiscal. A norma ainda precisa ser votada pelo plen�rio do Senado.
Em jogo, est�o cerca de R$ 450 bilh�es que seriam repassados para os Estados no per�odo de 20 anos. Sem os recursos da Uni�o para os fundos de Compensa��o de Receita (FCR) e de Desenvolvimento Regional (FDR), a proposta de reforma do ICMS fica, na pr�tica, inviabilizada.
Ap�s a vota��o da CAE, Barbosa advertiu que as mudan�as introduzidas pelos senadores foram "muito al�m do acordado". "O Senado � soberano para fazer a sua avalia��o, como n�s tamb�m somos para colocar os recursos nos dois fundos da reforma. Precisamos reavaliar o impacto dessas modifica��es", disse.
Alguns Estados tamb�m criticaram o texto aprovado. "Ficou mais complexo, porque continua o sistema de desigualdade de al�quotas", disse o secret�rio de Fazenda do Maranh�o, Cl�udio Trinch�o, coordenador do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). "Se o objetivo � racionalizar o ICMS, ele n�o ser� alcan�ado", comentou o secret�rio de Fazenda do Par�, Jos� Tostes. "Vai ficar complicado e caro para as empresas e dif�cil de controlar para os Estados", afirmou secret�rio de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini.
O texto aprovado nesta ter�a-feira prev� tr�s n�veis de al�quota do ICMS para as transa��es entre Estados: 4%, 7% e 12%, esta �ltima para a Zona Franca de Manaus, nove zonas de livre com�rcio na regi�o Norte e o g�s natural. A al�quota de 7% vale para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Esp�rito Santo. A inten��o inicial do governo era estabelecer uma �nica al�quota, de 4%, para praticamente todas as opera��es.
Amea�a. A estrat�gia do governo � usar a amea�a de retirar dinheiro dos fundos para reverter, no plen�rio do Senado, dois destaques aprovados pelos senadores da CAE que desvirtuam a proposta original da presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, o governo n�o concorda com a amplia��o de 7% para com�rcio e servi�os, setores em que h� mais espa�o para fraudes, maquiagem e o chamado "passeio de nota", pr�ticas que s�o adotadas pelas empresas para pagarem menos ICMS nas opera��es interestaduais.
A inclus�o do com�rcio foi feita pelo senador Agripino Maia (DEM-RN), e contrariou principalmente os Estados do Sul e Sudeste, que j� haviam se conformado com os 7% para bens manufaturados. "Incluir com�rcio foi exagero", reclamou o secret�rio de Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier.
"N�o era o que eu defendia, mas foi um passo importante", justificou o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ). As al�quotas diferentes s�o a base das disputas estaduais. Por isso, muitos especialistas acreditam que a batalha continuar�. A chamada guerra fiscal acontece quando Estados oferecem desconto no ICMS para atrair empresas e investimentos.
Emendas. Nesta ter�a-feira, a CAE analisou emendas ao texto - entre elas, uma altera��o proposta pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), eliminando os 12% para a Zona Franca. Mas essa proposta foi derrotada.
Mas a avalia��o de que o sistema piorou n�o � compartilhada pelo secret�rio de Fazenda de Goi�s, Sim�o Cirineu, um experiente administrador tribut�rio. Para ele, o funcionamento pr�tico do sistema atual n�o contempla duas al�quotas, mas uma infinidade delas, j� que h� muitas formas de desconto.
Por O Estado de S.Paulo
2024 - Outubro
