ICMS de 12%: Dois Estados já apoiam Goiás

Governador Marconi Perillo obteve apoio dos governadores de Mato Grosso e Tocantins. Hoje, ter� encontros em Recife e S�o Luiz

Depois de Mato Grosso, o governador Marconi Perillo conseguiu ontem o apoio do governador do Tocantins, Siqueira Campos, ao projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, que prop�e a manuten��o da al�quota de 12% do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para transa��es estaduais. Hoje, Marconi Perillo vai buscar apoio dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Maranh�o, Roseana Sarney, respectivamente em Recife e em S�o Luiz.

A proposta prev� tamb�m a convalida��o dos incentivos fiscais j� concedidos pelos Estados, considerados essenciais para a atra��o de investimentos e a cria��o de milhares de empregos nas regi�es Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), os incentivos s�o inconstitucionais e s� t�m validade a partir da aprova��o do Conselho de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), o que ainda n�o aconteceu. Outra proposta do projeto de lei � justamente o fim da unanimidade nas decis�es do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz).

�Sem incentivo nossa situa��o ficar� pior. Vamos ter pouca oferta de empregos j� que as ind�strias e empresas maiores n�o v�o querer se instalar no Estado�, afirmou o governador Siqueira Campos.

No encontro, no Pal�cio Araguaia, em Palmas, Marconi Perillo frisou que n�o ter� seu apoio a proposta de 7% e 4%, como est� encaminhada pelo governo federal, e aprovada no in�cio de maio pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado.

Pela proposta, os produtos que saem das regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Esp�rito Santo em dire��o ao Sul e outros Estados do Sudeste ser�o taxadas em 7%. Para as outras demais opera��es, a al�quota ser� de 4%. Pelo texto aprovado, as novas al�quotas ser�o adotadas a partir de janeiro de 2018. Outro ponto aprovado foi a manuten��o de uma al�quota de 12% nas opera��es que partem da Zona Franca de Manaus.

PREJU�ZOS

�Se essa proposta for adiante, as ind�strias em Goi�s, no Tocantins e nos demais Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, fechar�o as portas, causando desemprego e uma s�ria cat�strofe social. Unidos, n�s conseguimos o desenvolvimento de Goi�s e Tocantins. Empres�rios, trabalhadores, governos, parlamentares, prefeitos. N�o podemos deixar que isso acabe da noite para o dia�, afirmou. O governador argumentou que a manuten��o da al�quota de 12% � a maneira de resolver definitivamente essa quest�o, para que os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste n�o percam arrecada��o.

�Com uma al�quota de 12% sobra margem para trabalhar um benef�cio que chame mais ind�strias para o Estado. Com 4%, n�o sobra margem para trabalhar e n�s n�o temos mercado consumidor para atrair essas empresas�, ressaltou o secret�rio da Fazenda, Marcelo Ol�mpio Carneiro

O presidente da Adial Brasil, Jos� Alves Filho, explicou que o projeto a ser encaminhado contempla as aspira��es dos Estados em desenvolvimento e, para elabor�-lo, contou com o importante aux�lio do ex-ministro da Fazenda Ant�nio Delfim Neto.

Para Jos� Alves Filho, � necess�rio que haja um equil�brio na competi��o fiscal entre os Estados. �A partir do momento que se acaba com os incentivos ficais, aumenta a carga tribut�ria. Elevando a carga tribut�ria, aumenta o pre�o efetivo para os consumidores. Sem contar que as empresas n�o v�o querer se instalar em polos distantes do mercado consumidor sem algum incentivo�, avaliou.

Fonte: O Popular