O primeiro lote de restitui��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica (IRPF) 2013 ser� liberado no dia 17 de junho. Ao todo, s�o sete lotes regulares. O �ltimo est� previsto para o dia 16 de dezembro. O ato declarat�rio com as datas de libera��o dos lotes foi publicado na edi��o de hoje (30) do Di�rio Oficial da Uni�o. Quem n�o receber a restitui��o at� dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.
Hoje, �s 23h59min59s (hor�rio de Bras�lia), termina o prazo para a entrega da Declara��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica 2013, ano-base 2012. A expectativa da Receita Federal � que as declara��es superem 26 milh�es, um recorde em rela��o aos anos anteriores. Quem perder o prazo estar� sujeito � multa m�nima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.
Este ano, o Fisco espera receber mais de 26 milh�es de declara��es, ante 25.244.122 de 2012. O programa gerador est� dispon�vel na p�gina da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declara��o, � preciso instalar tamb�m o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endere�o.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declara��o. Est� dispon�vel ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte tamb�m pode assistir a uma anima��o sobre a instala��o do programa.
Al�m da internet, a declara��o poder� ser entregue em disquetes de computador nas ag�ncias da Caixa Econ�mica Federal e do Banco do Brasil, durante o hor�rio de funcionamento das ag�ncias. Quem entregar depois do prazo pagar� multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.
As regras para a entrega da declara��o est�o na Instru��o Normativa 1.333.
Confira o calend�rio de libera��o dos lotes de restitui��o:
Primeiro lote 17 de junho
Segundo lote 15 de julho
Terceiro lote 15 de agosto
Quarto lote 16 de setembro
Quinto lote 15 de outubro
Sexto lote 18 de novembro
S�timo lote 16 de dezembro
Por Daniel Lima - Ag�ncia Brasil
2024 - Outubro
