Senten�a tamb�m prev� o pagamento de R$ 1 milh�o em danos morais coletivos; companhia ainda pode recorrer
A 8.� Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1� Regi�o (TRT-RJ) determinou, em decis�o un�nime, a reintegra��o imediata de 850 funcion�rios da Webjet demitidos em 2012 pela companhia a�rea Gol.
Os desembargadores do TRT tamb�m confirmaram a senten�a sobre danos morais coletivos de R$ 1 milh�o fixada em primeiro grau. A companhia a�rea ainda pode recorrer da decis�o.
Os trabalhadores haviam sido desligados da empresa em novembro de 2012, mas foram readmitidos em dezembro, ap�s decis�o da Justi�a do Trabalho do Rio. Em mar�o deste ano, contudo, a Gol demitiu novamente os funcion�rios da Webjet.
No julgamento realizado nesta ter�a-feira, 3, o colegiado aumentou de cem para mil reais a multa di�ria por trabalhador em caso de descumprimento da decis�o.
A desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalh�es, relatora do ac�rd�o, alegou que a Gol n�o poderia ter feito a demiss�o em massa sem pr�via negocia��o com o sindicato da categoria.
A Gol anunciou o encerramento das atividades da Webjet em novembro de 2012, ap�s o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) aprovar a fus�o das companhias. A Webjet foi comprada em julho de 2011.
Embate. Nesta segunda-feira, 2, o �rg�o Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve liminar que suspendeu a execu��o de multa de mais de R$ 4,6 milh�es, aplicada � Webjet e � Gol, pela n�o reintegra��o dos funcion�rios.
No julgamento desta manh�, contudo, a 8� Turma entendeu que a multa pode ser cobrada imediatamente, ainda que em execu��o provis�ria.
Fonte: O Estado de S.paulo
2024 - Outubro
