Medida vigora hoje para micro e pequena empresa

Sistema � obrigat�rio para empresas com mais de dez empregados. � a �ltima etapa de implanta��o

Entra em vigor hoje a portaria do MTE (Minist�rio do Trabalho e Emprego) que obriga as micro e pequenas empresas a instituir o ponto eletr�nico em suas unidades. Segundo estimativa do Sebrae/Dieese, existem cerca de 6 milh�es de micro e pequenas ativas no Brasil.

Empresas com at� dez empregados est�o isentas de implementar o sistema. As com mais de dez empregados poder�o escolher entre o ponto manual e o mec�nico.

Nos primeiros 90 dias ap�s o in�cio da obrigatoriedade, a fiscaliza��o ser� orientativa, com o objetivo de indicar lacunas e falhas no sistema implementado.

O MTE informou que o pre�o m�dio do aparelho � de R$ 2.850 e que existem 66 modelos registrados no minist�rio.

Essa � a terceira e �ltima etapa de implanta��o do novo ponto, que come�ou em 2 de abril deste ano. Nesse dia, a medida passou a vigorar para empresas do varejo, da ind�stria e do setor de servi�os. Em 1� de junho, foi a vez das empresas dos setores agr�cola e agropecu�rio.

OBJETIVO

O Minist�rio do Trabalho diz que o objetivo do comprovante impresso � �dar seguran�a a trabalhadores e empregadores ao implementar meios mais eficazes e confi�veis de controle da jornada� e �inibir a pr�tica de excesso de jornada�, pois �os hor�rios das marca��es ficar�o registrados no sistema sem que possam ser exclu�dos�.

No ano passado, 3.045 fiscais aplicaram 17.657 autos de infra��o em rela��o ao tema jornada de trabalho -nenhum lavrado por causa de fraudes em rel�gios de ponto, segundo o minist�rio.

GOVERNO E EMPRESAS

Foram cinco adiamentos at� que a medida passasse finalmente a valer. A portaria 1.510, que instaurou a obrigatoriedade do ponto eletr�nico, foi editada em agosto de 2009.

Empres�rios, advogados e representantes do governo travaram disputa jur�dica pela implementa��o do novo registro por quase tr�s anos.

A justificativa do governo federal para a ado��o do novo sistema foi a de evitar fraudes na marca��o da jornada. As empresas reclamavam que haveria mais burocracia, mais custos e mais transtornos nas rela��es trabalhistas.

Por Folhapress

Fonte: O Popular