Com o voto favor�vel de Celso de Mello, STF admitiu a possibilidade de analisar os embargos infrigentes
Doze dos 25 r�us condenados no processo do mensal�o ganharam ontem o direito a um novo julgamento � entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de analisar os embargos infringentes, um recurso que permite o reexame de provas e a absolvi��o em crimes cuja condena��o contou com ao menos quatro votos a favor do r�u. O voto de Minerva foi dado pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte, que disse rejeitar a press�o das ruas sobre o Supremo.
Como h� prazos para os advogados entrarem com os recursos e o Minist�rio P�blico Federal se pronunciar, qualquer puni��o aos mensaleiros pode ficar apenas para 2014. O ministro Luiz Fux substituir� o presidente Joaquim Barbosa na relatoria dos recursos.
O tribunal deu prazo de 30 dias para os r�us entrarem com os infringentes, a contar da publica��o no Di�rio da Justi�a do ac�rd�o referente aos embargos declarat�rios, recursos cujo julgamento foi encerrado dia 5. A expectativa � que o tribunal leve cerca de 15 dias para publicar o ac�rd�o, mas, pelo regimento, a publica��o poder� ocorrer at� o in�cio de novembro. Ac�rd�o publicado, e esgotado o prazo dos r�us, a Procuradoria Geral da Rep�blica ganha outros 15 dias para se manifestar.
Na hip�tese c�lere, os prazos encerrariam em meados de novembro, e Fux elaboraria seu voto imediatamente depois. Em outro cen�rio, os prazos terminariam em 19 de dezembro, �ltimo dia do ano antes das f�rias do tribunal, inviabilizando o desfecho do caso este ano.
Em raz�o do adiamento da conclus�o do processo, a execu��o das penas dos 12 condenados que t�m direito ao embargo infringente ficar� suspensa. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, contudo, n�o mencionou na sess�o de ontem como ficar� a situa��o dos outros 13 r�us que n�o t�m direito aos recursos. A pris�o deles deve ser discutida em plen�rio quando o tribunal publicar o ac�rd�o.
Se ficar decidido que o grupo n�o pode mais entrar com nenhum tipo de recurso, as penas dever�o ser executadas imediatamente.
Apontado como chefe da quadrilha do mensal�o, Dirceu pode ter sua pena, atualmente em dez anos e dez meses, diminu�da para sete anos e 11 meses, deixando de cumprir a pena em regime inicialmente fechado e passando ao regime semiaberto. No ano passado, Dirceu foi condenado por forma��o de quadrilha por seis votos a quatro. Por outro lado, n�o h� como revisar a pena de corrup��o ativa, crime pelo qual Dirceu foi condenado por oito votos a dois.
Al�m de Dirceu, sete r�us condenados por forma��o de quadrilha tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi��o: o ex-presidente do PT Jos� Genoino; o ex-tesoureiro do partido Del�bio Soares; o operador do esquema, Marcos Val�rio, e seus ex-s�cios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e os ex-executivos do Banco Rural K�tia Rabello e Jos� Roberto Salgado. Simone Vasconcelos, ex-funcion�ria de Val�rio, foi condenada pelo crime, mas n�o cumprir� pena porque houve prescri��o.
Fonte: O Popular
2024 - Outubro
