A fiscaliza��o do trabalho infantil e de adolescentes ser� responsabilidade de todos os auditores fiscais do trabalho, independentemente de sua �rea de atua��o. Instru��o normativa do Minist�rio do Trabalho, publicada ontem (2), no Di�rio Oficial da Uni�o, estabeleceu a nova regra.
Antes, a atua��o dos inspetores nessa �rea era regida por instru��o que n�o explicitava essa responsabilidade e gerava d�vidas entre os auditores fiscais quanto �s suas compet�ncias. Estima-se que, atualmente, haja mais de 3,6 milh�es de crian�as e adolescentes em situa��o de trabalho irregular.
De acordo com a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Ros�ngela Rassy, a instru��o foi uma resposta �s demandas de esclarecimentos da categoria no que se refere ao combate ao trabalho infantil e adolescente. A publica��o da instru��o est� no contexto da prepara��o do governo para a 3� Confer�ncia Global sobre Trabalho Infantil, que ser� em outubro deste ano, em Bras�lia.
"Dentro da categoria, atuamos de acordo com especialidades, como em medicina do trabalho, legisla��o, seguran�a, medicina, legisla��o. Trabalho infantil era mais uma delas. Restavam d�vidas sobre o poder e o dever de fiscalizar o trabalho infantil. Agora, a instru��o [que partiu da Secretaria de Inspe��o do Trabalho do minist�rio] diz, textualmente, que todo o efetivo da inspe��o dever� se voltar a esse tema, que foi estabelecido como prioridade", explicou Ros�ngela.
Para a presidenta do Sinait, o combate ao trabalho infantil vai ganhar for�a com a participa��o em potencial de todos os auditores do quadro do Minist�rio do Trabalho. Ros�ngela, no entanto, ressaltou a necessidade de planejamento por parte do Executivo para que se atendam �s demandas. Uma das quest�es mais problem�ticas, segundo ela, atualmente, � a car�ncia de efetivo.
De acordo com um balan�o conclu�do pelo sindicato no final de mar�o, h� mais de 750 cargos vagos para auditor fiscal do trabalho. Est�o na ativa cerca de 2,8 mil dos 3,6 mil auditores. O �ltimo concurso p�blico autorizado pelo Minist�rio do Planejamento e Gest�o, para a carreira, em fevereiro deste ano, prev� o provimento de 100 vagas, um s�timo do necess�rio para suprir o d�ficit, segundo estimativa do Sinait.
Ontem (1�), representantes do Sinait participaram de reuni�o no Minist�rio Planejamento para expor a necessidade de reposi��o do quadro de inspetores. Segundo Ros�ngela, a demanda foi bem recebida pelo minist�rio, que se disp�s a avaliar a quest�o. "Precisamos de efetivo para n�o sobrecarregar os inspetores e fazer um trabalho eficaz, especialmente agora, que nos � demandada mais uma atribui��o", disse a auditora.
Outro ponto esclarecido pela instru��o foi o reconhecimento do direito ao recebimento de indeniza��es trabalhistas, ainda que por parte de crian�as e adolescentes em situa��o de trabalho ilegal. No caso da constata��o de trabalho de crian�as ou adolescentes menores de 16 anos que n�o estejam na condi��o de aprendiz, o inspetor dever� determinar o pagamento do saldo salarial, f�rias proporcionais e vencidas, d�cimo terceiro sal�rio proporcional ou integral e aviso pr�vio indenizado.
"Sempre prevalecia o preceito constitucional que pro�be o trabalho para menores de 16 anos. Ent�o, os direitos trabalhistas n�o eram pagos. Agora, ainda que seja ilegal, vamos ter de pagar. Caso contr�rio, vamos cair no caso de explora��o da pessoa, em que h� a execu��o de trabalho sem o pagamento devido", explicou.
Al�m desses dois pontos, a instru��o ainda enfatiza a atua��o dos auditores de forma integrada � rede de prote��o a crian�as e adolescentes - formada, especialmente, pelos conselhos tutelares e �rg�os de assist�ncia social no �mbito estadual e municipal. Os inspetores t�m cinco dias, a partir da constata��o do risco, para encaminhar � rede de prote��o as informa��es relativas � situa��o verificada.
Por Carolina Sarres - Ag�ncia Brasil
2024 - Outubro
