Ministro lança cartilha e manual do doméstico

A proposta de regulamenta��o do MTE ser� encaminhada ainda esta semana � Casa Civil

O ministro Manoel Dias, apresentou ontem (23), ao abrir a reuni�o da comiss�o de regulamenta��o da Emenda Constitucional N� 72, a Cartilha do Trabalhador Dom�stico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Dom�stico, que contempla modelos de documentos para contrata��o entre outros. �Esta cartilha e o manual lan�ados hoje ser�o distribu�dos gratuitamente e, surgindo novas d�vidas, realizaremos novos trabalhos�, informou o ministro.

Manoel Dias entregou a primeira vers�o da Cartilha � presidenta da Federa��o Nacional das Trabalhadoras Dom�sticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira. Para a representante dos trabalhadores o ato foi considerado hist�rico. �N�s somos uma das maiores categorias femininas do pa�s e a equipara��o dos direitos � bom para todos, trabalhador, governo e tamb�m para o empregador. N�o acredito em demiss�o, quem precisa vai continuar contratando�, frisou.

O ministro adiantou que os trabalhos da comiss�o j� est�o praticamente conclu�dos e que dever� encaminhar as propostas do MTE � comiss�o interministerial, coordenada pela Casa Civil, at� o final desta semana. �A comiss�o que foi designada para elaborar as propostas da Emenda Constitucional n� 72 conseguiu elaborar todos os documentos e projetos de lei em 20 dias e o prazo que foi fixado na portaria era de 90 dias. Todo o trabalho que estamos fazendo � no sentido de facilitar o m�ximo poss�vel a regulamenta��o�, destacou.

Todo o material est� dispon�vel no portal do MTE e tamb�m ser� impresso pelo minist�rio para ser distribu�do pelas superintend�ncias, ag�ncias de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores. A cartilha e o manual j� est�o dispon�veis na internet no link http://portal.mte.gov.br/trab_domestico/trabalho-domestico.htm.

FGTS � Manoel Dias aproveitou o ato para defender a aplica��o da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), no caso de demiss�o sem justa causa. �O Minist�rio do Trabalho est� propondo a multa de 40%, a extens�o e a equipara��o dos direitos das empregadas dom�sticas�, concluiu.

Por MTE