O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecada��o no caixa oficial desde o in�cio de 2012.
Ao contr�rio do que argumenta o governo para convencer o Congresso a n�o extinguir a multa, os recursos n�o est�o no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Pelo balan�o do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a d�vida do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, chega a R$ 9,1 bilh�es.
Desse total, R$ 4,46 bilh�es v�m da multa de 10% que n�o foi repassada ao fundo e R$ 4,057 bilh�es, da parcela dos subs�dios dados pelo programa, que deveria ser custeado pela Uni�o.
Criada em 2001 para dar ao fundo caixa para quitar expurgos decorrentes de planos econ�micos, a multa ia direto para o fundo. Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril de 2012, comprometendo-se a devolv�-los ao FGTS em prazo indefinido.
J� pelas regras dos subs�dios a fam�lias carentes no Minha Casa, 18% cabem ao Tesouro Nacional, que dever� ressarcir o FGTS. Essa quita��o n�o tem sido feita. O cr�dito � registrado para ser pago pela Uni�o um dia.
Na pr�tica, os n�meros retratam o seguinte: o FGTS n�o recebe todos os recursos que deveria com arrecada��o, empresta dinheiro para o governo federal cumprir sua responsabilidade de bancar 18% dos subs�dios a fam�lias de baixa renda e ainda arca com a parte do fundo nessa pol�tica de descontos (82%).
Ainda assim, h� expectativa de que o FGTS encerre 2013 com lucro de R$ 3,8 bilh�es.
Para convencer os parlamentares a n�o derrubarem o veto presidencial ao projeto que prev� abolir a multa adicional ao FGTS, o Planalto alega que o fim do pagamento provocar� redu��o anual de R$ 3,2 bilh�es em subs�dios a pol�tica sociais -em particular, o Minha Casa.
O governo cita ainda risco de maior rotatividade no emprego (ficar� mais barato demitir) e aumento das despesas com seguro-desemprego.
Ao Congresso, o governo prometeu apresentar alternativa que torne a multa permanente. A ideia � o dinheiro ir para o Minha Casa e um "programa de bonifica��o" de trabalhadores demitidos sem justa causa e que n�o tenham recebido antes financiamentos subsidiados do FGTS.
Esses trabalhadores s� poderiam, por�m, sacar os recursos na aposentadoria. At� l�, o dinheiro ficaria onde est�: com o Tesouro Nacional.
Fonte: Folha de S.Paulo
2024 - Outubro
