Uma lei que vigorava em Goi�s desde 1997 e que criava uma �cota nepotismo� foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sess�o de ontem. A lei estadual deveria proibir por completo a pr�tica do nepotismo, mas na verdade institucionalizou uma cota para as autoridades. Deputados, desembargadores, secret�rios e o governador n�o seriam atingidos pela lei e poderiam contratar at� dois parentes diretos para auxili�-los.
A A��o direta de inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) em 2006. A a��o visava a obedi�ncia aos princ�pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia pela administra��o p�blica. Segundo o pedido, a lei goiana, �a pretexto de criar exce��es � proibi��o de nomear parentes de autoridades para cargos em comiss�o e fun��es comissionadas, na pr�tica institucionaliza o nepotismo no �mbito da administra��o p�blica estadual�.
No voto o relator da a��o, ministro Dias Toffoli aponta que a lei goiana �al�m de subverter o intuito moralizador inicial da norma, ofende irremediavelmente a Constitui��o federal�. Al�m disso, Toffoli ressalta que a S�mula Vinculante n� 13, que veda qualquer tipo de nepotismo nos Tr�s Poderes, j� regula esse tipo de ato na administra��o p�blica, e completa sobre a extin��o do artigo goiano. A Assembleia Legislativa, que aprovou a lei, afirmou que o projeto foi aprovado corretamente e passou pelo crivo do Executivo. O processo, por�m, s� foi julgado agora.
Fonte: O Popular
2024 - Outubro
