A defini��o do prazo de dura��o dos mandatos sindicais e dos crit�rios para elei��es nas organiza��es sindicais deve ser decis�o aut�noma dos sindicatos. Essa � a opini�o dos participantes da audi�ncia p�blica que discutiu nesta segunda-feira (15), na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH), proposta com esse objetivo.
O projeto de lei (PLS 252/2012), do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB), amplia a dura��o dos mandatos sindicais de tr�s para quatro anos, com possibilidade de reelei��o por um per�odo subsequente. A proposta tamb�m impede a participa��o de parentes dos titulares de cargos sindicais na elei��o seguinte. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) requereu o debate, pois � o relator do projeto na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS).
Na avalia��o de Paim, as medidas propostas podem engessar o movimento sindical. Para ele, � importante haver autonomia para decidir os assuntos relacionados aos trabalhadores, o que pode exigir altera��es nos estatutos das entidades e no C�digo Sindical. O senador disse que, se houver outros projetos como mesmo objetivo, vai solicitar a tramita��o conjunta de todos eles.
Limita��o
O representante do Minist�rio do Trabalho e Emprego, Mauro Rodrigues de Souza, considera interessante limitar o mandato para que n�o haja �eterniza��o� do mandato de dirigentes sindicais. No entanto, observou que se o prazo for muito curto o trabalhador com habilidade para a atividade pode ficar exclu�do do processo.
O presidente do F�rum Nacional Permanente de Carreiras T�picas de Estado, Pedro Delarue Tolentino Filho, argumentou ser imposs�vel estabelecer um marco regulat�rio que defina regras nacionais e para todas as categorias. Ele reconheceu a exist�ncia de peculiaridades em cada �rea e defendeu a limita��o de mandatos para evitar a perpetua��o de pessoas nos cargos, sem desconsiderar a experi�ncia das pessoas.
Na avalia��o do representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joilson Ant�nio Cardoso, a imposi��o de leis para a organiza��o dos sindicatos interfere na autonomia sindical e � antidemocr�tica. Tamb�m para o presidente da Federa��o dos Metal�rgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, s�o os sindicatos que devem propor o marco regulat�rio.
O presidente da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores da Alimenta��o e Afins (CNTA), Arthur Bueno de Camargo, discordou que o assunto deve ter discuss�o iniciada no Congresso Nacional, com a propositura de projetos de lei, ou em outras inst�ncias. Para ele, o assunto s� deve ser tratado pela �c�pula� ap�s j� ter sido discutido nas bases.
A mudan�a em qualquer aspecto da estrutura sindical, disse o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Jos� Calixto Ramos, exige discuss�o com os sindicatos. Ele disse n�o concordar que um senador tenha tal iniciativa.
O secret�rio executivo da Uni�o Geral dos Trabalhadores (UGT), Jo�o Luiz Torres, disse ter sentido a falta do senador C�ssio Cunha Lima para explicar a proposta. A justificativa do projeto, para ele, est� �com portugu�s correto, mas vazia de argumentos�.
- J� sa�mos do regime que tutelava os trabalhadores e agora vamos voltar � tutela? Repudiamos veementemente esse projeto de tutela do trabalhador, disse o representante da Confedera��o Brasileira de aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Os�rio.
Ao se manifestar contr�rio � limita��o do mandato dos dirigentes sindicais, o representante da Central �nica dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, tamb�m defendeu a autonomia das centrais sindicais para decidir seus assuntos.
� Se o esp�rito � limitar mandatos, como h� para o Executivo, o legislador que apresentou essa proposta tamb�m deveria limitar mandatos de deputados e de senadores. Por que, se tem limitado o mandato de prefeitos, governadores, presidentes e, agora, o senador C�ssio Cunha Lima quer limitar o mandato do dirigente sindical, ele tamb�m n�o prop�e a limita��o de dois mandatos para os Senadores? � perguntou.
Por Iara Farias Borges - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
