A PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999), que permite a expropria��o de terras em que se constate a exist�ncia de trabalhadores em regime de escravid�o, ainda n�o seguir� para exame do Plen�rio. Durante a sess�o desta quinta-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a solicitar � Mesa que a proposta, aprovada mais cedo na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), entrasse na lista de prioridades das vota��es da Casa.
No entanto, prevaleceu acordo fechado na CCJ de que a PEC aguardaria a defini��o de duas leis - que servir�o para definir o trabalho escravo e para estabelecer um processo judicial pr�prio para a expropria��o - a cargo de comiss�o mista especial. Paim entendia que a PEC poderia ser aprovada e ficar no aguardo da regulamenta��o.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi um dos que lembraram o entendimento firmado na comiss�o.
- Votou-se a PEC do Trabalho Escravo e a garantia de que s� vir� ao Plen�rio depois de constitu�da uma comiss�o especial que vai definir os crit�rios do que seria, em termos jur�dicos, a defini��o de trabalho escravo. � esse o entendimento que foi feito.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da mat�ria na CCJ, reiterou que o entendimento foi necess�rio para facilitar a aprova��o do projeto. Na semana passada, ele criticou um acordo que teria sido feito na C�mara para que a proposta fosse modificada no Senado e, assim, tivesse de retornar �quela Casa.
Aloysio Nunes explicou que a proposta, por n�o ser �autoaplic�vel�, demanda a elabora��o de duas leis.
- E foi combinado tamb�m que as coisas caminhariam em paralelo, com o objetivo de aprovar a emenda constitucional, evitar que houvesse qualquer tipo de receio, de arbitrariedades que pudessem ser cometidas ao abrigo dessa lei - acrescentou.`
Por Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
