Plenário aprova ampliação dos direitos das domésticas em primeiro turno

O Senado aprovou ontem (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 66/2012. Conhecida como PEC das Dom�sticas, a proposta garante aos empregados dom�sticos direitos j� assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). Antes de ir a promulga��o, a proposta ainda precisar� ser aprovada em segundo turno, o que deve ocorrer na pr�xima semana.

A aprova��o da proposta se deu por unanimidade entre os senadores presentes. Foram 70 votos favor�veis e nenhum contr�rio. Os parlamentares classificaram o fim da diferen�a entre os dom�sticos e os demais trabalhadores como um acontecimento hist�rico, equiparado � aboli��o da escravid�o no pa�s.

- N�s estamos devendo isso ao trabalho dom�stico no Brasil. Essa PEC significar� um grande avan�o social para 9 milh�es de trabalhadores dom�sticos brasileiros � argumentou a relatora da proposta, senadora L�dice da Mata (PSB-BA).

Os senadores In�cio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembraram que a luta pela corre��o dessa desigualdade na Constitui��o de 1988 completa 25 anos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que o Parlamento n�o pode fazer leis como uma ind�stria faz um produto, mas afirmou que, em alguns momentos, � poss�vel atender ao desejo da sociedade, que quer rapidez na aprova��o de certas mat�rias.

Os senadores saudaram o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), primeiro signat�rio da PEC na C�mara, a coordenadora da bancada feminina na C�mara, deputada Janete Piet� (PT-SP), e a ministra da Secretaria de Pol�ticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, presentes � sess�o. Muitos parlamentares tamb�m prestaram homenagem � deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da proposta na C�mara, que come�ou a trabalhar como dom�stica ainda crian�a.

- Eu quero aqui parabenizar o Congresso Nacional em nome dessa mulher lutadora que come�ou como empregada dom�stica aos dez anos de idade, foi senadora, governadora, ministra e consegue aprovar um projeto como este em um dia que marcar� sua vida pessoal e pol�tica � disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para a senadora L�cia V�nia (PSDB-GO), por ser feito dentro de casa, o trabalho dom�stico esconde, al�m do trabalho infantil, outras mazelas que precisam ser combatidas.

- Por ser um trabalho executado nas paredes da vida privada, esse trabalho esconde muitas vezes o trabalho infantil, esconde o ass�dio sexual, esconde o racismo, esconde o ass�dio moral, enfim, � um trabalho que merece toda a nossa aten��o.

Direitos

Atualmente, o trabalhador dom�stico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constitui��o aos trabalhadores em geral. Alguns dos direitos j� garantidos s�o sal�rio m�nimo, d�cimo-terceiro sal�rio, repouso semanal remunerado, f�rias, licen�a-gestante e licen�a-paternidade, aviso-pr�vio e aposentadoria.

Entre os novos direitos est� o controle da jornada de trabalho, uma das mudan�as mais relevantes na pr�tica e, por isso mesmo, uma das mais pol�micas entre empregadores. Se antes os empregados dom�sticos n�o tinham dura��o do trabalho definida, agora passam a ter direito a uma jornada de 44 horas semanais e n�o superior a oito horas di�rias. Al�m disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal.

Empregadores e cr�ticos da medida alegam que a defini��o da jornada poderia levar � demiss�o em massa de trabalhadores. Muitos empregados dom�sticos dormem no local de trabalho, o que gera d�vida, por exemplo, sobre a possibilidade de que as horas � disposi��o sejam consideradas horas trabalhadas.

Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), embora haja o temor de que as mudan�as possam sobrecarregar a classe m�dia, a adapta��o precisa acontecer.

- O que n�s n�o podemos � ter trabalhadores que dedicam a sua vida prestando um servi�o da maior import�ncia �s fam�lias brasileiras n�o tendo os mesmos direitos que os demais trabalhadores � afirmou.
FGTS
Outro direito garantido pela PEC � o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), que deve gerar o maior aumento de custo para o empregador. O valor a ser recolhido mensalmente � de 8% do sal�rio do empregado, que poder� receber o valor acumulado nas hip�teses previstas em lei.

Apesar de o texto condicionar o pagamento do FGTS a regulamenta��o, o consultor legislativo Eduardo Modena diz considerar que a aplica��o � imediata. O assunto, para ele, j� est� regulamentado porque o pagamento do FGTS ao empregador dom�stico � uma op��o prevista em lei e tem a sistem�tica estabelecida. A diferen�a � que agora o recolhimento passa a ser obrigat�rio. No entendimento do consultor, os dep�sitos devem come�ar a ser feitos assim que as mudan�as da PEC entrarem em vigor.

Dos novos direitos previstos na proposta, nove tem validade imediata e sete ainda precisam de regulamenta��o. Entenda o que muda com a PEC das Dom�sticas.

Por Isabela Vilar - Ag�ncia Senado