Na quarta-feira, haver� comiss�o geral para discutir projeto sobre o trabalho terceirizado. No dia seguinte, ser� debatido o novo C�digo de Processo Civil.
A C�mara realiza na quarta-feira (18) uma comiss�o geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel � PMDB-GO). Al�m dos deputados, poder�o falar em Plen�rio representantes da sociedade civil relacionados ao tema. O debate est� marcado para as 10 horas.
A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania j� tentou votar o relat�rio do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) sobre o projeto, mas a vota��o foi adiada ap�s protestos de manifestantes ligados a centrais sindicais. Por causa da pol�mica na CCJ, os l�deres partid�rios poder�o apresentar requerimento para que o texto seja votado diretamente em Plen�rio.
O debate em comiss�o geral foi proposto pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a vota��o do projeto.
Atividade-fim
O substitutivo de Oliveira Maia ao projeto permite a contrata��o de servi�os terceirizados nas chamadas atividades-fim de uma empresa. As centrais sindicais consideram essa medida uma precariza��o dos direitos trabalhistas.
A Associa��o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) tamb�m se posiciona contra o projeto, argumentando que a terceiriza��o � uma pr�tica que rompe com a rede de prote��o trabalhista consolidada pela Constitui��o Federal.
Para o l�der do PT, deputado Jos� Guimar�es (CE), o projeto coloca o trabalhador em uma situa��o extremamente fr�gil. "O projeto vai permitir que as empresas aumentem a rotatividade, precarizem as rela��es, n�o assinem as carteiras de trabalho e, ao mesmo tempo, demitam na hora que quiserem", disse.
Guimar�es afirmou que, apesar da necessidade de regulamenta��o do trabalho terceirizado, seu partido fechou quest�o em n�o deixar que o projeto seja votado.
Reportagem especial explica os pontos pol�micos do projeto da terceiriza��o
J� o autor do projeto, Sandro Mabel, disse que o texto vai dar prote��o aos terceirizados. Mabel afirmou que esses trabalhadores hoje t�m piores condi��es dos que os contratados em mat�ria de refeit�rios, transporte e outros direitos. "[O terceirizado] vai ser protegido pela empresa onde trabalha�, declarou.
Segundo Mabel, se a proposta for aprovada, a terceiriza��o vai custar mais caro para as empresas que terceirizam. Ele afirmou, no entanto, que essas empresas s�o favor�veis ao projeto porque querem seguran�a jur�dica no processo.
Novo CPC
Na quinta-feira (19), tamb�m �s 10 horas, o Plen�rio realiza comiss�o geral para debater o novo C�digo de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A proposta pode ser votada em Plen�rio no dia 24 de setembro.
Os deputados j� realizaram cinco sess�es de discuss�o exclusivas para discutir o tema. O texto que ser� analisado � o substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado em comiss�o especial no dia 17 de julho.
O presidente da comiss�o especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), afirmou que o objetivo das altera��es � tornar o processo mais r�pido para o cidad�o. "O novo C�digo de Processo Civil quer combater a morosidade do Judici�rio. Para isso, simplificou os procedimentos, racionalizou o sistema de recursos, simplificou inclusive a linguagem jur�dica do c�digo. [O texto] prestigia a concilia��o para dar condi��es de resolver antecipadamento o lit�gio", disse Trad.
Para Paulo Teixeira, a media��o e a concilia��o s�o os principais pontos do novo c�digo. "O primeiro passo para a solu��o do conflito � a tentativa de resolu��o consensual, atrav�s da media��o e da concilia��o. Vamos tentar resolver muitos dos conflitos que v�o para o Judici�rio em uma fase pr�-judicial, atrav�s de conciliadores formados e profissionalizados", disse.
Demandas repetidas
O projeto tamb�m inova ao criar o chamado incidente de resolu��o de demandas repetitivas, por meio do qual uma mesma decis�o ser� aplicada a v�rias a��es individuais sobre o mesmo tema.
Esse instrumento j� estava previsto no projeto inicial e sofreu apenas alguns ajustes na C�mara, como a previs�o de que tamb�m possa ser utilizado para a solu��o de quest�es de fatos controvertidos.
O incidente de resolu��o de demandas repetitivas ser� utilizado, principalmente, em quest�es que envolvam o mesmo tipo de a��o, como as relacionadas a planos econ�micos, direito previdenci�rio e contratos com empresas de telefonia, �gua e esgoto (contratos de ades�o).
Vota��es
Al�m das comiss�es gerais, o Plen�rio da C�mara ter� sess�es ordin�rias e extraordin�rias de vota��o a partir desta ter�a-feira (17).
As sess�es ordin�rias continuam trancadas pela urg�ncia constitucional de tr�s projetos de lei do Executivo. As mat�rias tratam do novo C�digo de Minera��o (PLs 37/11 e 5807/13), da anistia de d�vidas das Santas Casas de Miseric�rdia (PL 3471/12) e da cria��o da Ag�ncia Nacional de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural � Anater (PL 5740/13).
Por Ag�ncia C�mara
2024 - Outubro
