O Plen�rio do Senado pode confirmar, nesta ter�a-feira (26), a amplia��o dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados dom�sticos. A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Dom�sticas, foi aprovada em primeiro turno na semana passada, com 70 votos favor�veis e nenhum contr�rio, e agora precisa ser confirmada pelos senadores numa segunda vota��o.
De acordo com o senador Romero Juc� (PMDB-RR), h� acordo para a vota��o, que depende apenas do qu�rum necess�rio - as PECs, para serem aprovadas, exigem os votos de pelo menos tr�s quintos dos senadores (49). Na semana passada, o l�der do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que, se o Plen�rio liberasse a pauta, trancada pela Medida Provis�ria do Pacto pela Alfabetiza��o na Idade Certa (MP 586/2012), a PEC das Dom�sticas seria votada.
Atualmente, o empregado dom�stico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constitui��o aos trabalhadores em geral, entre os quais sal�rio m�nimo, d�cimo-terceiro sal�rio, repouso semanal remunerado, f�rias, licen�a-gestante e licen�a-paternidade, aviso-pr�vio e aposentadoria.
A PEC 66/2012, proposta pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), estende � categoria direitos como o controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas di�rias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS obrigat�rio e seguro-desemprego. Parte das mudan�as passar� a valer imediatamente com a promulga��o da Emenda Constitucional, mas alguns direitos depender�o de regulamenta��o para se tornarem efetivos.
Como n�o sofreu altera��es no Senado, se a proposta for aprovada nesta ter�a, seguir� diretamente para promulga��o pelo Congresso.
Por Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
