Relator do projeto vai alterar o texto para tentar consenso sobre a regulamenta��o da neutralidade de rede e sobre o armazenamento de dados pelos provedores de acesso.
A vota��o do marco civil da internet � o destaque do Plen�rio da C�mara dos Deputados nesta semana. Os deputados j� come�aram a discutir o substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao Projeto de Lei 2126/11, do Poder Executivo. A fase de debates continuar� nesta ter�a-feira (25), com a posterior vota��o.
Depois de encontros do ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e da ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, com l�deres partid�rios, com o relator e com o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, o governo concordou em fazer ajustes no texto para viabilizar a vota��o.
Molon dever� apresentar mudan�as no trecho que permite a regulamenta��o da neutralidade da rede por decreto. Ele pretende deixar claro que o regulamento das exce��es � neutralidade (servi�os de emerg�ncia e por raz�es t�cnicas) dever� seguir a determina��o constitucional de �fiel execu��o da lei�.
A oposi��o tem criticado essa possibilidade de regulamenta��o por entender que o governo poder� usar o decreto para distorcer a neutralidade da rede.
Ponto mais pol�mico do texto, a neutralidade de rede determina que os usu�rios sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conte�do e pelas que vendem o acesso � internet. Ficar� proibida a suspens�o ou a diminui��o de velocidade no acesso a determinados servi�os e aplicativos e tamb�m a venda de pacotes segmentados por servi�os � s� redes sociais ou s� v�deos, por exemplo.
Outro ponto que ser� mudado pelo relator � a retirada da obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navega��o realizada no Pa�s. O governo aceitou que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.
Emagrecedores
Ainda na ter�a-feira, os deputados podem analisar, em sess�o extraordin�ria, duas propostas de emenda � Constitui��o e o Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Esse projeto suspende os efeitos da resolu��o da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) que pro�be a comercializa��o de v�rios medicamentos inibidores de apetite.
A Resolu��o 52/11 barra rem�dios que tenham como subst�ncia ativa anfepramona, femproporex e mazindol e tamb�m cria restri��es ao uso da sibutramina.
Para o autor da proposta, a norma extrapola a compet�ncia legal da ag�ncia e invade compet�ncia do Legislativo. Ele argumenta que as sociedades m�dicas de especialistas em obesidade e s�ndrome metab�lica contestam a proibi��o e questionam o estudo em que a Anvisa se baseou para vetar essas drogas.
Ci�ncia e tecnologia
Os deputados tamb�m podem votar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salom�o (PT-MG), que muda v�rios dispositivos constitucionais para melhorar a articula��o entre o Estado e as institui��es de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento cient�fico, tecnol�gico e a inova��o.
Uma das novidades � a amplia��o da lista de entidades que poder�o receber apoio financeiro do poder p�blico. Atualmente, apenas as atividades universit�rias de pesquisa e extens�o podem receber esse apoio. Com o texto, al�m das universidades tamb�m as institui��es de educa��o profissional e tecnol�gica poder�o receber recursos.
Servidores de ex-territ�rios
Est� pautada ainda a PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores p�blicos dos ex-territ�rios federais do Amap� e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extin��o da administra��o federal.
A proposta vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, per�odo entre a transforma��o dos dois territ�rios em estados e a efetiva instala��o desses estados.
O texto aprovado em primeiro turno, do relator Luciano Castro (PR-RR), d� prazo de 180 dias para o servidor optar pela mudan�a, contados da regulamenta��o da mat�ria.
C�digo de Processo Civil
Na quarta-feira (26), os deputados podem votar a reda��o final do novo C�digo de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Com o t�rmino da vota��o dos destaques apresentados ao texto do relator Paulo Teixeira (PT-SP), no �ltimo dia 12, a comiss�o especial que analisou o tema consolidou o projeto, incorporando emendas de reda��o.
Ap�s essa vota��o, o projeto retornar� ao Senado para nova vota��o.
Multa do FGTS
Em sequ�ncia, o Plen�rio pode come�ar a votar outros projetos que tramitam com urg�ncia constitucional, se a an�lise do marco civil da internet tiver sido conclu�da.
Entre os projetos que trancam a pauta destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida a multa extra de 10% dos dep�sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) no caso de demiss�o sem justa causa.
Essa multa tinha sido extinta pelo Congresso por meio do Projeto de Lei Complementar 200/12, vetado pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2013. O veto foi mantido em 17 de setembro, mesma ocasi�o em que o governo enviou o PLP 328/13 como parte de estrat�gia para convencer a base aliada a manter o veto.
Por Ag�ncia C�mara
2024 - Outubro
